A ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DO PARÁ (SR-27) NA CONSOLIDAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO (PA)

Abstract

RESUMO:A presente pesquisa surgiu com base na indagação sobre os resultados produzidos pela atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no âmbito da reforma agrária, especialmente na consolidação dos projetos de assentamento localizados no bioma Amazônia, área inserida em um contexto histórico, social e econômico de conflitos e conquistas pela posse da terra. Nesse sentido, o presente estudo foi construído a partir do seguinte problema de pesquisa: Como a Superintendência Regional Sul do Pará (SR-27) do INCRA tem atuado na consolidação dos projetos de assentamento (PA) da reforma agrária sob sua jurisdição? Para responder essa questão, a pesquisa documental foi utilizada neste trabalho para o levantamento de dados e informações a respeito das ações, recursos e resultados da SR-27 na consolidação dos projetos de assentamento no período de 2010 a 2019, além do levantamento de outros dados que permitissem analisar a fase de implantação dos projetos sob gerência da referida superintendência, com destaque para a análise dos relatórios de gestão da SR-27 produzidos no período em destaque e do relatório “Projetos de Reforma Agrária Conforme Fases de Implantação”, sendo este último produzido pela gestão nacional do INCRA no ano de 2020, sendo tais relatórios primordiais para a construção deste trabalho. Os resultados produzidos pela presente pesquisa revelaram que a SR-27 executou com dificuldades de ordem orçamentária e de pessoal algumas ações aparentemente voltadas para a consolidação dos projetos de assentamento, assim como demonstrou estagnação para com o “índice de consolidação dos assentamentos”, tendo em vista o resultado nulo apresentado nos relatórios de gestão produzidos nos anos de 2010 a 2018 (não sendo possível analisar o Relatório de Gestão 2019). Sobre a fase de implantação de todos os projetos de assentamento sob jurisdição da SR-27, a extração de dados do último relatório produzido pelo INCRA no ano de 2020 revelou que apenas 3,9% (20) desses projetos encontram-se consolidados, e que 92 do total de 514 projetos ligados a essa superintendência possuem 20 anos ou mais de criação, sendo o quantitativo mais alto constatado na observação da série “ano de criação dos PA”. Tais constatações contribuíram para o alcance dos objetivos propostos na presente pesquisa, com resposta ainda ao problema de pesquisa formulado, visto a conclusão que expõe a atuação relativamente aquém da SR-27 na consolidação dos projetos de assentamento sob sua responsabilidade, reiterando assim a necessidade de mudanças na forma de atuação do INCRA na região Sul do Pará, no sentido da busca por estratégias e ações efetivas de consolidação dos PA nessa região. ABSTRACT:The present research was based on the question about the results produced by the work of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in the context of agrarian reform, especially in the consolidation of settlement projects located in the Amazon biome, an area inserted in a historical context, social and economic conflict and conquests for land tenure. In this sense, the present study was built on the following research problem: How has INCRA's Regional Superintendence South of Pará (SR-27) been working to consolidate land reform settlement projects (PA) under its jurisdiction? To answer this question, documentary research was used in this work to collect data and information about SR-27's actions, resources and results in the consolidation of settlement projects in the period from 2010 to 2019, in addition to the collection of other data that would allow to analyze the implementation phase of the projects under management of the aforementioned superintendence, with emphasis on the analysis of the SR-27 management reports produced in the highlighted period and of the report “Agrarian Reform Projects According to Implantation Phases”, the latter being produced by INCRA's national management in 2020, and such reports are essential for the construction of this work. The results produced by the present research revealed that the SR-27 carried out with budgetary and personnel difficulties some actions apparently aimed at the consolidation of settlement projects, as well as showing stagnation towards the “settlement consolidation index”, taking into account considering the null result presented in the management reports produced in the years 2010 to 2018 (it is not possible to analyze the 2019 Management Report). Regarding the implementation phase of all settlement projects under the jurisdiction of SR-27, the extraction of data from the last report produced by INCRA in 2020 revealed that only 3.9% (20) of these projects are consolidated, and that 92 out of a total of 514 projects linked to this superintendence have 20 years or more of creation, the highest figure being observed in the observation of the series “year of creation of PA”. Such findings contributed to the achievement of the objectives proposed in this research, with an answer to the research problem formulated, given the conclusion that exposes the performance relatively below the SR-27 in the consolidation of the settlement projects under its responsibility, thus reiterating the need to changes in the way INCRA operates in the southern region of Pará, in the sense of seeking effective strategies and actions for consolidating PA in that region.