EFETIVIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO PIAUÍ

Abstract

RESUMO :A mineração de rochas ornamentais é reconhecida como uma das potencialidades do Piauí. Dada a importância dessa atividade e os impactos a ela associados, o propósito desta pesquisafoi analisar a eficácia do licenciamento ambiental no setor de rochas ornamentais neste Estado. Os procedimentos metodológicos incluíram a avaliação de seis processos de licenciamento ambiental, pertencentes à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através de um protocolo baseado em questões norteadoras. Adicionalmente, foram realizadas visitas aum dos empreendimentos analisados e a quinze marmorarias de Teresina – PI, onde foram verificadas as medidas de controle ambiental adotadas. Os resultados da aplicação das questõesforam apresentados através das práticas de empresários e do órgão ambiental em relação ao licenciamento. Assim, ficou demonstrado que estes primeiros falham na entrega de documentos obrigatórios, tornando o procedimento ainda mais moroso. Ademais, em alguns estudos ambientais, não foi evidenciado como os dados foram coletados, se houve visita da equipetécnica responsável pelo estudo ao local do empreendimento. Ainda, verificou-se a ausência do diagnóstico ambiental e da Avaliação de Impactos Ambientais nesses documentos. Os estudos, como Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, não apresentaram de forma satisfatória o planejamento das ações de recuperação, e alguns Relatórios de Desempenho Ambiental não cumprem a sua função principal. O órgão estadual demonstrou displicência em relação a esses estudos ambientais mal elaborados, à cobrança da renovação da licença, à realização de vistorias para renovação de licença de operação e à solicitação de alguns documentos para os quais não foram encontrados subsídios legais para serem exigidos. Durante a visita à pedreira,constatou-se que a empresa não cumpre algumas medidas previstas, como o espalhamento de estéril, a suavização de taludes e o plantio de mudas. Em contrapartida, apresenta boa gestão dos recursos hídricos. Nas marmorarias analisadas, foi possível verificar que esses uma marmoraria mitiga adequadamente as poeiras, e as demais não destinam corretamente as embalagens vazias de massas plásticas, colas e ceras. Além disso, observou-se que apenas 53,33% destinam corretamente as lamas e cacos. Constatou-se que nenhuma das marmorarias adere completamente as práticas de gestão ambiental estabelecidas na legislação. Diante disso, observa-se a necessidade de aperfeiçoar os processos de licenciamento com implementação de práticas rigorosas para análise dos estudos ambientais e estabelecimento de critérios claros paraconcessão das licenças, além da necessidade de fortalecer a fiscalização ambiental desses empreendimentos. Palavras-chaves: Mineração. Licenças ambientais. Gestão ambiental. Órgão Ambiental. Marmorarias. ABSTRACT :Mining of ornamental rocks is recognized as one of the potentials of Piauí. Given the significance of this activity and the associated impacts, the purpose of this research was to analyze the effectiveness of environmental licensing in the ornamental rocks sector in this state. Methodological procedures included the evaluation of six environmental licensing processes, belonging to the State Secretariat of Environment and Water Resources, through a protocol based on guiding questions. Additionally, visits were made to one of the analyzed enterprises measures were examined. The results of the application of the questions were presented through the practices of entrepreneurs and the environmental agency in relation to licensing. Thus, it has been shown that the former fail to deliver mandatory documents, making the procedure even more time-consuming. Furthermore, in some environmental studies, it was not evident how the data were collected, whether there was a visit from the technical team responsible for the study to the location of the enterprise. Still, there is an absence of environmental diagnosis and assessment of environmental impacts in these documents. The studies like the Plan for the Recovery of Degraded Areas did not satisfactorily present the planning of recovery actions, and some Environmental Performance Reports do not fulfill their main function. The state agency demonstrated negligence regarding these poorly elaborated environmental studies, the renewal fee collection, the inspection for the renewal of the operating license, and the request for some documents for which legal subsidies were not found to be required. During the quarry visit, it was observed that the company does not comply with some planned measures, such as waste spreading, slope smoothing, and tree planting. On the other hand, it demonstrates good water resource management. In the analyzed marble workshops, it was possible to verify that these projects exceed noise levels established by legislation. Only one marble workshop adequately mitigates dust, and the others do not properly dispose of empty packaging from plastic masses, glues, and waxes. Additionally, it was observed that only 53.33% dispose of sludge and fragments correctly. It was found that none of the marble workshops fully adheres to the environmental management practices established by legislation. In view of this, there is a need to improve licensing processes by implementing rigorous practices for analyzing environmental studies and establishing clear criteria for granting licenses, as well as the need to strengthen environmental monitoring of these projects. Keywords: Mining. Environmental Licensing. Environmental Management. Environmental agency. Marble workshop