O “NÃO-SER” IMPOSTO AO NEGRO COMO FUNDAMENTO DO SUJEITO DE DIREITO: Um estudo de acórdãos sobre injúria racial no Piauí entre 2011-2017

Abstract

RESUMO As expressões de racismo estão presentes na linguagem de diversas formas (seja ela falada, escrita ou propagada visualmente), o que faz com que a discriminação permeie de modo reflexo outras estruturas e manifestações, naturalizando, assim, a desigualdade racial. Este trabalho analisa a linguagem e os elementos discursivos do conteúdo de decisões de acórdãos sobre crimes da natureza de injúria racial (artigo 140, §3º do Código Penal) proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí entre 201 1 a 2017, utilizando teorias sociológicas sobre a questão racial no Brasil, em especial a tese de “A Construção do Não-Ser como Fundamento do Ser”, de Sueli Carneiro (2005), para demonstrar de que forma a linguagem e os procedimentos judiciais alijam o sujeito negro da posição de demandantes por direito à honra e dignidade e cria interdições ao acesso à justiça por parte da população negra brasileira. A análise da organização burocrática do Judiciário piauiense como um fomentador de desigualdade no acesso à justiça é debatida sob a perspectiva metodológica da antropologia processual acoplada à metodologia quadripolar de Bruyne (1995), que visualiza documentos judiciais como uma expressão de intenções e propósitos do controle estatal.

ABSTRACT Expressions of racism present themselves on language in many ways (whether spoken, written or visually propagated), which causes discrimination to permeate reflexively other structures and manifestations, thus naturalizing racial inequality . This work analyzes language and discursive elements of judgement contents about racial slur (art. 140, §3º, Brazilian Penal Code) uttered by Tribunal de Justiça do Estado do Piauí on 201 1-2017 interim, using sociological theories about racial issues on Brazil, especially the doctoral dissertation, “A Construção do Não-Ser como Fundamento do Ser” (2005) by Sueli Carneiro, to demonstrate the ways that language and judicial procedures alienate the black subject from the position of claimants for the right to honour and dignity and generate restrictions on access to justice for the Brazilian black population. The analysis of the bureaucratic organization of the Judicial Power of Piauí State as a driver of inequality in access to justice is debated under the methodological perspective of documentary anthropology coupled with the quadripolar methodology by Bruyne (1995), which views judicial documents as an expression of the intentions and purposes of state control.