10 ANOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SEUS RESULTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM TERESINA

Abstract

RESUMO O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) lançado em 2009 pelo Governo Federal significou um importante avanço no tratamento da questão habitacional no Brasil ao expandir as linhas de crédito e aumentar os subsídios para as famílias de baixa renda. Esta dissertação tem como objetivo geral apresentar os resultados de 10 anos do Programa Minha Casa Minha Vida para o combate ao déficit habitacional na cidade de Teresina, tendo como plano de fundo o Direito à Moradia. Para tanto, serão apresentados os instrumentos de institucionalização do Direito à Moradia no plano nacional e internacional, as políticas habitacionais brasileiras, a estrutura do déficit habitacional brasileiro e sua metodologia de mensuração, uma análise das estruturas elementares do Programa Minha Casa Minha Vida, focando em sua estrutura formal (teoria, prática e resultados) e, por fim, os resultados do programa em Teresina. Os dados foram obtidos a partir da pesquisa documental junto aos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, legis lação relativa ao tema, etc. O trabalho apresentará o direito à moradia, bem como as políticas habitacionais brasileiras; um apanhado da estrutura do déficit habitacional brasileiro, a configuração do PMCMV, seus objetivos a atores; por fim, os resultados do programa com foco na modalidade urbana e, especificamente, nas produções habitacionais destinadas a Faixa 1 na capital do Piauí. Os resultados desta pesquisa evidenciam que o programa foi capaz de reduzir o déficit habitacional da cidade, no entanto as moradias fornecidas muitas vezes não atendem aos critérios de moradia adequada.

ABSTRACT The My House My Life Program (MHMLP) was created in 2009 by the Federal Government and represented an important improvement in dealing with the housing issue in Brazil by expanding credit lines and increasing subsidies for low -income families. This thesis's main objective is to present the results of 10 years of the My House My Life Program in dealing with the housing deficit in the city of Teresina, from a Right to Housing perspective. To do so, the instruments of institutionalization of the Right to Housing will be presented at the national and international levels, Brazilian housing policies, the structure of the Brazilian housing deficit and its method of measurement, and an analysis of the elementary structures of MHMLP will be presented, focusing on its formal structure (theory, practice, and result s), and the results of the program in Teresina. The data were obtained from documentary research at public agencies, universities, and research institutions, legislation on the subject, etc. This work is organized as follows: definition of the right to hou sing; history of the National Housing Policy; structure of the Brazilian housing deficit; the structure of the MHMLP, its objectives, and actors; finally, the results of the program focused on the urban modality and, specifically, on housing productions made for Income Level 1 in the capital of Piauí. The results of this research show that the program was able to reduce the city's housing deficit however, the housing provided often does not meet the criteria for adequate housing.