SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR : do panorama às representações sociais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Abstract

RESUMO: A Política da Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi instituída através da Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figurando, inclusive entre as metas do Judiciário nos últimos anos, votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais em Encontros Nacionais do Poder Judiciário (ENPJ). Diante da relevância e complexidade envolvendo o tema, a pesquisa visa compreender as representações sociais sobre saúde integral dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, formado por servidores de diferentes setores e categorias (um desembargador; um juiz de direito de 1º Grau; o gestor da unidade de Saúde; o gestor da área de gestão de pessoas; um representante indicado pela Associação de Magistrados; um representante indicado pelo Sindicato dos Servidores; um médico, um assistente social e um psicólogo, integrantes da unidade de saúde), tendo como suporte teórico a ergonomia da atividade. De maneira específica, ainda: (i) identificar normas e políticas nacionais e estaduais voltadas aos servidores do poder judiciário; (ii) analisar representações sobre saúde do servidor no âmbito da organização do trabalho, das condições de trabalho e das relações socioprofissionais junto a atores responsáveis pela área de saúde no âmbito do TJ; (iii) produzir material que sirva de base para o desenvolvimento de políticas e programas alinhados às concepções apresentadas. Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa, de campo, teve como fonte de evidências dados documentais e entrevistas semiestruturadas, analisadas com base em Análise de Enunciação e auxílio do software Atlas Ti para codificação e categorização dos dados. Na sequência, a análise dos dados teve como referência a Teoria da Representação Social para explorar as representações derivadas dos dados e analisá-las considerando diretrizes para o planejamento de políticas, projetos e ações voltados à saúde do servidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os achados reforçam evidências empíricas apontadas pela literatura, como a interdisciplinaridade do tema, que permite uma análise mais ampliada e um desenho de práticas mais coerentes, favorecendo pesquisas futuras voltadas para pensar políticas para outros Tribunais. Encontrou-se categorias empíricas, ampliando-se as bases conceituais, dentre as quais destaca-se a educação financeira como ação envolvendo o tema saúde e a necessidade de programas que contemplem temas como dependência química e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Portanto, a pesquisa apresentou dados sugestivos da seguinte representação associada à saúde integral: saúde contempla múltiplos significados e demanda inúmeros conhecimentos, sendo necessário o diálogo entre disciplinas e setores diferentes e o olhar diligente sobre a singularidade e as necessidades individuais. Sendo, ao final, um bem-estar que vai além da ausência de enfermidades, compreendendo corpo, alma e espírito e rejeitando programas superficiais que desconsiderem toda essa dimensão. Palavras-chave: saúde do servidor e do magistrado; política de atenção integral à saúde; representação social; ergonomia da atividade; gestão pública.

ABSTRACT:The Policy of Comprehensive Health Care for Magistrates and Judiciary Servants was established through Resolution 207 of the National Council of Justice (CNJ), appearing, including among the goals of the Judiciary in recent years, voted and approved by the presidents of the courts in meetings National Judiciary Branches (ENPJ). In view of the relevance and complexity involving the theme, the research aims to understand the social representations about integral health of the members of the Local Steering Committee of Integral Health Care of the Court of Justice of the State of Piauí, formed by servers from different sectors and categories (a judge of law of the 2st Degree; a judge of law of the 1st Degree; the manager of the health unit; the manager of the people management area; a representative appointed by the Association of Magistrates; a representative appointed by the Servants' Union; a doctor, a social worker and a psychologist, members of the health unit),), having as theoretical support the ergonomics of the activity. Specifically, also: (i) identify national and state norms and policies aimed at civil servants of the judiciary; (ii) analyze representations of the server's health in the context of work organization, working conditions and socio-professional relationships with actors responsible for the health area within the scope of the TJ; (iii) produce material that serves as a basis for the development of policies and programs aligned with the concepts presented. Therefore, the research, of a qualitative nature, in the field, had documental data and semi-structured interviews as a source of evidence, analyzed based on Enunciation Analysis and the help of the Atlas Ti software for coding and categorization of data. Next, the analysis of the data was based on the Theory of Social Representation to explore the representations derived from the data and analyze them considering guidelines for planning policies, projects nd actions aimed at the health of the server within the scope of the State Court of Justice from Piauí. The findings reinforce empirical evidence pointed out in the literature, such as the interdisciplinarity of the theme, which allows for a broader analysis and the design of more coherent practices, favoring future research aimed at thinking about policies for other Courts. Empirical categories were found, expanding the conceptual bases, among which financial education stands out as an action involving the health theme and the need for programs that address topics such as chemical dependency and Sexually Transmitted Infections (STIs). Therefore, the research presented data suggestive of the following representation associated with comprehensive health: health encompasses multiple meanings and demands innumerable knowledge, requiring dialogue between disciplines and different sectors and a diligent look at the uniqueness and individual needs. Being, in the end, a well-being that goes beyond the absence of illnesses, comprising body, soul and spirit and rejecting superficial programs that disregard this whole dimension. Keywords: server and magistrate health; comprehensive health care policy; social representation; activity ergonomics; public Management.