O MÉTODO DA AVALIAÇÃO PÓS-OCUPACÃO NO PLANEJAMENTO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ:Estudo de caso da Audiência de Custódia em Teresina- PI

Abstract

RESUMO : A presente dissertação tem como objeto o estudo da Avaliação Pós-Ocupação como ferramenta de gestão no planejamento de obras do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Para tanto, foi realizado estudo de caso do espaço ocupado pela Audiência de Custódia no Fórum Cível e Criminal de Teresina - PI. A pesquisa abrange, ainda, a análise do modelo de gestão vigente e os mecanismos da gestão da qualidade e avaliação de programas que impactam no planejamento das obras e no processo decisório do modelo arquitetônico para as instalações físicas do Poder Judiciário do Piauí. O planejamento das obras do Tribunal de Justiça do Piauí baseia-se, essencialmente, em regulamentação promulgada há mais de dez anos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente pela Resolução nº114/2010 - CNJ. Apesar do planejamento das ações do Poder Judiciário ser predominantemente pautado pelo modelo gerencial, os princípios de uma gestão baseada diretamente nos anseios da sociedade estavam presentes na Resolução n°221/2016 - CNJ, que prescrevia a necessidade da participação social na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias para o próprio CNJ. Três fatores tornam relevantes esta pesquisa: a defasagem da aplicação das normativas nacionais e do Tribunal de Justiça do Piauí posteriores à Resolução nº114/2010 – CNJ, em relação às instalações físicas das unidades judiciárias; a necessidade de avaliação do processo metodológico de planejamento de obras integradas às novas diretrizes; e a aplicação de elementos da gestão participativa no processo decisório do projeto arquitetônico. A metodologia da Avaliação Pós-Ocupação é uma ferramenta de gestão da qualidade para avaliar o desempenho dos ambientes construídos, possibilitando subsidiar os futuros planos de obras do Tribunal de Justiça do Piauí, a partir do atendimento às necessidades objetivas e subjetivas do usuário que utiliza as unidades judiciárias. A Avaliação Pós-Ocupação na audiência de custódia no Fórum Cível e Criminal de Teresina consiste, portanto, em estudo de caso para utilização desta ferramenta para análise do desempenho do ambiente construído e para as recomendações necessárias. Palavras-chave: Planejamento de obras; Poder Judiciário; Avaliação Pós-Ocupação.

ABSTRACT: This dissertation has as object the study of the Post-Occupancy Evaluation as a management tool in the planning of works of the Judiciary Power of the State of Piauí. For that, a case study was carried out of the space occupied by the Custody Hearing in the Civil and Criminal Forum of Teresina - PI. The research also covers the analysis of the current management model and the mechanisms of quality management and evaluation of programs that impact on the planning of works and on the decision-making process of the architectural model for the physical instal lations of the Judiciary Power of Piauí. The planning of the works of the Court of Justice of Piauí is essentially based on regulations enacted more than ten years ago by the National Coun cil of Justice - CNJ, especially by Resolution nº 114/2010 - CNJ. Despite the planning of actions by the Judiciary Power being predominantly guided by the managerial model, the principles of management based directly on the desires of society were present in Resolution No. 221/2016 - CNJ, which prescribed the need for social participation in the elaboration of national goals of the Judiciary Power and judicial policies for the CNJ itself. Three factors make this research relevant: the lag in the application of national regulations and those of the Court of Justice of Piauí after Resolution nº 114/2010 – CNJ, in relation to the physical installations of the judicial units; the need to evaluate the methodological process of planning works integrated with the new guidelines; and the application of participatory management elements in the architectural design decision-making process. The Post-Occupancy Assessment methodology is a quality management tool to assess the performance of built environments, making it possible to subsi dize future work plans for the Court of Justice of Piauí, based on meeting the objective and subjective needs of the user who uses the judicial units. The Post-Occupancy Assessment at the custody hearing at the Teresina Civil and Criminal Forum consists, therefore, of a case study for using this tool to analyze the performance of the built environment and for the necessary recommendations. Keywords: Construction planning; Judiciary Power; Post-Occupancy Assessment.