Abstract:
RESUMO
Ao longo da História, os direitos coletivos são negados ou firmados a depender de cada
cenário político que o país vive. Daí a importância das lutas sindicais para a implantação e a
implementação de políticas públicas que valorizem os profissionais da educação. Diante
disso, o papel do sindicato, como agente coletivo de luta, se sobressai no que diz respeito
às conquistas, especialmente, quando nos referimos à valorização do magistério. Assim,
esta pesquisa se constitui no âmbito das mobilizações docentes, seus efeitos e conquistas
alcançadas ao longo da História no Brasil. O objetivo geral é analisar as ações do Sindserm
no município de Teresina, após a aprovação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério, considerando o atendimento ou não de reivindicações sobre salários,
remuneração e condições de trabalho. Especificamente, visa: 1) identificar as pautas de
reivindicação sindical do Sindserm para melhoria do trabalho docente, após a aprovação da
Lei do Piso do Magistério no que tange a salários, remuneração e condições de trabalho; 2)
analisar as estratégias de lutas adotadas pelo Sindserm após a aprovação da Lei do Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério no que se refere a salários, remuneração e
condições de trabalho; 3) compreender os efeitos da ação sindical do Sindserm para a
categoria docente no município de Teresina, após a aprovação da Lei do Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério nos quesitos salários, remuneração e condições de
trabalho. Nosso recorte temporal abrange o período compreendido entre os anos de 2008 (ano
de aprovação da Lei do Piso) e 2023 (ano em que a Lei do Piso completou 15 anos). A
pesquisa é qualitativa, tendo como aporte a análise documental, bibliográfica e entrevistas
semiestruturadas com dirigentes e professores filiados ao Sindserm Teresina. A análise dos
dados foi feita com base em Bardin (2011), Gamboa (2018), Gil (2002, 2019) e Minayo
(2009); sobre lutas coletivas e sindicatos, recorreu-se aos estudos de Assunção (2017),
Antunes (2018), Costa e Dutra (2016), Gouveia e Ferraz (2013) e Mattos (2009); e
sobre valorização e condições de trabalho docente, e mbasou - se em Rodrigues (2017),
Rodríguez (2008), Silva (2022), Villela (2003), dentre outros. Os dados analisados apontam
que os avanços são tímidos no que concerne às pautas reivindicadas, porém estão
ocorrendo devido a ações docentes. Quanto às estratégias de lutas, há um conjunto de ações
que envolvem, greves, paralisações, audiências públicas, passeatas, aulas públicas junto à
categoria, aos agentes públicos e à sociedade teresinense que ocorrem anualmente e que
têm levado os docentes a conquistar a implantação do PSPN entre outros avanços no que
tange à valorização docente. No que se refere aos efeitos, as análises dão conta de que a
luta organizada da categoria vem produzindo, ainda que de forma parcial, conquistas
salariais, como fruto das ações desenvolvidas.
ABSTRACT: Throughout history, collective rights have been denied or established depending on each
political scenario that the country experiences. Hence the importance of union struggles for the
implementation and implementation of public policies that value education professionals.
Given this scenario, the role of the union, as a collective agent of struggle, stands out in terms
of achievements, especially when we refer to the valorization of teaching. Thus, this research
is constituted within the scope of teacher mobilizations, their effects and achievements achieved
throughout history in Brazil. The general objective is to analyze Sindserm's actions in the
municipality of Teresina, after the approval of the National Professional Salary Floor Law for
Teaching, considering whether or not claims regarding salaries, remuneration and working
conditions are met. Specifically, it aims to 1) identify Sindserm's union demands for improving
teaching work, after the approval of the Teaching Floor Law regarding salaries, remuneration
and working conditions, 2) analyze the struggle strategies adopted by Sindserm after the
approval of the National Professional Salary Floor Law for Teaching with regard to salaries,
remuneration and working conditions, 3) understand the effects of Sindserm's union action for
the teaching category in the municipality of Teresina, after the approval of the Professional
Salary Floor Law National Teaching Council in terms of salaries, remuneration and working
conditions. Our time frame is between 2008 (year in which the Floor Law was approved) and
2023 (year in which the Floor Law turns 15). The research is qualitative, based on documentary
and bibliographic analysis and semi-structured interviews with directors and teachers affiliated
with SindsermTeresina. Data analysis is being carried out based on Bardin (2011), Gamboa
(2018), Gil (2002, 2019), Minayo (2009), on collective struggles and unions, using studies by
Assunção (2017), Antunes (2018), Costa and Dutra (2016), Gouveia and Ferraz (2013), Mattos
(2009); and regarding appreciation and teaching working conditions, we are based on Rodrigues
(2017), Rodríguez (2008), Silva (2022), Villela (2003), among others. The data analyzed
indicate that advances are timid in terms of the agendas claimed, but they are occurring due to
teaching actions. As for fighting strategies, there is a set of actions that involve strikes, strikes,
public hearings, marches, public classes with the category, public agents and Teresina society
that occur annually and that have led teachers to achieve the implementation of the PS PN
among other advances regarding teacher appreciation. Regarding the effects, the analyzes show
that the organized struggle of the category has been producing, albeit partial, salary gains, the
result of the actions developed.