SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: o papel dos Institutos Federais à luz dos principais instrumentos de gestão pública ambientais

Abstract

RESUMO A Administração Pública pode adotar uma série de atividades em conformidade com a gestão ambiental sustentável, como por exemplo: a regulação estatal, o gerenciamento de projetos, a promoção da eficiência energética, o uso eficiente da água, a gestão de resíduos sólidos, a capacitação dos servidores e o incentivo à educação ambiental. Entretanto, a gestão ambiental precisa vir acompanhada de uma mudança cultural, na qual alguns hábitos positivos precisam ser assimilados por consciência ambiental e não apenas por pressões sociais ou legais. Nesse contexto, objetivou-se, com esta pesquisa, analisar a aplicação e divulgação de instrumentos ambientais por parte dos Institutos Federais (IF’s) e, especificamente, identificar quais Institutos disponibilizam o Plano de Logística Sustentável (PLS) e os relatórios de acompanhamento em seus websites, conforme norma regulamentar, e analisar os Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI) e Relatórios de Gestão do IFCE e IFPI dentro de uma perspectiva temporal de 2012 a 2022, identificando as ações de sustentabilidade realizadas por esses dois Institutos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 5.940/2006. Esta pesquisa possui caráter descritivo e é do tipo documental com abordagem qualitativa cujos resultados evidenciaram que, dos 38 sites dos Institutos Federais existentes no Brasil, apenas 18 apresentam disponível em suas páginas o PLS desde o momento em que foi implantada a lei. Os resultados apontam a necessidade de mais transparência na divulgação das práticas sustentáveis, principalmente em relação aos relatórios de avaliação dos PLS. Constatou-se que os Institutos pesquisados não possuem uma Política Ambiental implementada, embora venham realizando algumas ações isoladas relacionadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos, conforme evidenciado em seus relatórios de gestão. Conclui-se que houve avanços quanto aos instrumentos utilizados pela administração pública para tratar a questão ambiental nas últimas décadas, entretanto, ressalta-se que esses avanços não foram os mesmos no que se refere ao monitoramento e cumprimento das normas pelos órgãos de controle.

ABSTRACT The Public Administration can adopt a series of activities in line with sustainable environmental management, such as state regulation, project management, promotion of energy efficiency, efficient water usage, solid waste management, employee training, and encouragement of environmental education. However, environmental management needs to be accompanied by a cultural shift, where positive habits are assimilated through environmental consciousness, rather than solely due to social pressures or to meet legal requirements. The objective of this research was to analyze the application and dissemination of environmental instruments by the Federal Institutes (IFs), identify which Institutes make the Sustainable Logistics Plan (PLS) and monitoring reports available on their websites, as per regulatory norms, and analyze the Institutional Development Plans (PDI) and Management Reports of IFCE and IFPI within the temporal perspective from 2012 to 2022, identifying the sustainability actions carried out by these two Institutes in accordance with Law No. 12,305/2010 and Decree No. 5,940/2006This research has a descriptive, documentary nature, with a qualitative approach, and the results showed that out of the 38 websites of the Federal Institutes in Brazil, only 18 have the PLS available on their pages since the implementation of the law. The results also indicate the need for more transparency in the disclosure of sustainable practices, especially regarding the evaluation reports of the PLS. It was found that the surveyed Institutes do not have an implemented Environmental Policy, although they have been carrying out some isolated actions related to sustainability and waste management, as evidenced in their management reports. In conclusion, there have been advancements in the instruments used by public administration to address environmental issues in recent decades. However, it is emphasized that these advancements have not been the same when it comes to monitoring and compliance with these regulations by the control agencies.