Abstract:
RESUMO
A Administração Pública pode adotar uma série de atividades em conformidade com a gestão
ambiental sustentável, como por exemplo: a regulação estatal, o gerenciamento de projetos, a
promoção da eficiência energética, o uso eficiente da água, a gestão de resíduos sólidos, a
capacitação dos servidores e o incentivo à educação ambiental. Entretanto, a gestão ambiental
precisa vir acompanhada de uma mudança cultural, na qual alguns hábitos positivos precisam
ser assimilados por consciência ambiental e não apenas por pressões sociais ou legais. Nesse
contexto, objetivou-se, com esta pesquisa, analisar a aplicação e divulgação de instrumentos
ambientais por parte dos Institutos Federais (IF’s) e, especificamente, identificar quais
Institutos disponibilizam o Plano de Logística Sustentável (PLS) e os relatórios de
acompanhamento em seus websites, conforme norma regulamentar, e analisar os Planos de
Desenvolvimento Institucionais (PDI) e Relatórios de Gestão do IFCE e IFPI dentro de uma
perspectiva temporal de 2012 a 2022, identificando as ações de sustentabilidade realizadas por
esses dois Institutos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 5.940/2006. Esta
pesquisa possui caráter descritivo e é do tipo documental com abordagem qualitativa cujos
resultados evidenciaram que, dos 38 sites dos Institutos Federais existentes no Brasil, apenas
18 apresentam disponível em suas páginas o PLS desde o momento em que foi implantada a
lei. Os resultados apontam a necessidade de mais transparência na divulgação das práticas
sustentáveis, principalmente em relação aos relatórios de avaliação dos PLS. Constatou-se que
os Institutos pesquisados não possuem uma Política Ambiental implementada, embora venham
realizando algumas ações isoladas relacionadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos,
conforme evidenciado em seus relatórios de gestão. Conclui-se que houve avanços quanto aos
instrumentos utilizados pela administração pública para tratar a questão ambiental nas últimas
décadas, entretanto, ressalta-se que esses avanços não foram os mesmos no que se refere ao
monitoramento e cumprimento das normas pelos órgãos de controle.
ABSTRACT
The Public Administration can adopt a series of activities in line with sustainable environmental
management, such as state regulation, project management, promotion of energy efficiency,
efficient water usage, solid waste management, employee training, and encouragement of
environmental education. However, environmental management needs to be accompanied by a
cultural shift, where positive habits are assimilated through environmental consciousness,
rather than solely due to social pressures or to meet legal requirements. The objective of this
research was to analyze the application and dissemination of environmental instruments by the
Federal Institutes (IFs), identify which Institutes make the Sustainable Logistics Plan (PLS)
and monitoring reports available on their websites, as per regulatory norms, and analyze the
Institutional Development Plans (PDI) and Management Reports of IFCE and IFPI within the
temporal perspective from 2012 to 2022, identifying the sustainability actions carried out by
these two Institutes in accordance with Law No. 12,305/2010 and Decree No. 5,940/2006This
research has a descriptive, documentary nature, with a qualitative approach, and the results
showed that out of the 38 websites of the Federal Institutes in Brazil, only 18 have the PLS
available on their pages since the implementation of the law. The results also indicate the need
for more transparency in the disclosure of sustainable practices, especially regarding the
evaluation reports of the PLS. It was found that the surveyed Institutes do not have an
implemented Environmental Policy, although they have been carrying out some isolated actions
related to sustainability and waste management, as evidenced in their management reports. In
conclusion, there have been advancements in the instruments used by public administration to
address environmental issues in recent decades. However, it is emphasized that these
advancements have not been the same when it comes to monitoring and compliance with these
regulations by the control agencies.
