RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: instrumentos legais, contexto piauiense e soluções energéticas

Abstract

RESUMO Embora a evolução da indústria da construção tenha contribuído para o crescimento econômico mundial, também, criou múltiplas fontes de resíduos. A gestão desses resíduos é um dilema para a humanidade. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a resolução do Conama n. 307, de 2002, fornecem lições de conduta para esses materiais. Apesar dos governos terem implantado esforços para combater a produção desses substratos, estes são, muitas vezes, insuficientes ou escassos. No mundo moderno de restrições econômicas, os municípios, muitas vezes, optam pela solução menos dispendiosa para despojar esses insumos. O objetivo principal dessa pesquisa é discorrer sobre as indústrias da construção civil no Piauí, destacando as diretivas legais requeridas para a proteção dos recursos naturais, a gestão de resíduos sólidos e as soluções ambientalmente corretas de destinação. Uma metodologia exploratória e descritiva foi adotada, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa, que consistiu em uma revisão sistemática, pelo cotejo da literatura científica, e o cenário brasileiro. O escopo do estudo foi restringido à segurança jurídica, impactos ambientais, gestão e tecnologias de aproveitamento energético de resíduos. Foram coletados dados em entidades representantes da construção para discorrer sobre o setor no Piauí (PI). O Sistema Nacional de informações de Saneamento (SNIS) foi utilizado como base principal de dados sobre o manejo de resíduos, posto ser a fonte oficial do governo federal. Este estudo concluiu, que apesar do Brasil possuir um abundante acervo que rege e normatiza a proteção do ar, água e solo, o cumprimento desses instrumentos é, frequentemente, falho. A indústria da construção do PI necessita de uma descentralização de investimentos. A capital concentra 65,5% das empresas e 69,3% das organizações do Estado são de construção de edifícios. O PI é o terceiro maior produtor de resíduos e toda massa coletada é disposta no solo. Apenas 3,1% dos municípios, contam com o serviço de coleta seletiva, e o atendimento da coleta para população rural é baixa. A massa de Resíduos da Construção Civil (RCC) produzida foi de 24,72 kg/hab., em 2020. Não houve aproveitamento e recuperação desses substratos, pois não há no território unidades de manejo de RCC. Em outro cenário, as tecnologias de recuperação de energia, a partir de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são promissoras, porém a escolha e viabilidade de aplicação depende de variáveis como, quantidade e qualidade dos resíduos, composição gravimétrica, desempenho ambiental, fatores sociais, econômicos e regionais. Estima-se que 7% da demanda nacional de energia poderia ser obtido por meio das técnicas de recuperação de RSU. Não se obteve informações acerca da geração de energia a partir de resíduos no Piauí. Em linhas gerais a indústria da construção do Piauí tem um alto poder de contribuir para a minimização dos danos provocados e construção de cidades mais prósperas e saudáveis, porém, tal como está hoje, não contribui para o desenvolvimento sustentável.

ABSTRACT While the evolution of the construction industry has contributed to world economic growth, it has also created multiple sources of waste. The management of these wastes is a dilemma for humanity. In Brazil, the National Solid Waste Policy and the Conama resolution 307 of 2002 provide lessons in conduct for these materials. Although governments have implemented efforts to combat the production of these substrates, these are often insufficient or scarce. In the modern world of economic constraints, municipalities often opt for the least expensive solution to discard these inputs. The main objective of this research is to discuss the civil construction industries in Piauí, highlighting the legal directives required for the protection of natural resources, the management of solid waste and the environmentally correct solutions of destination. An exploratory and descriptive methodology was adopted, through a quantitative and qualitative analysis, which consisted of a systematic review, by comparing the scientific literature, and the Brazilian scenario. The scope of the study was restricted to legal certainty, environmental impacts, management, and technologies for the use of energy from waste. Data were collected from entities representing construction to discuss the sector in Piauí. The National Sanitation Information System (SNIS) was used as the main database on waste management since it is the official source of the federal government. This study concluded that although Brazil has an abundant collection that governs and regulates the protection of air, water and soil, compliance with these instruments is often flawed. The construction industry in PI needs a decentralization of investments. The capital concentrates 65.5% of companies and 69.3% of State organizations are for building construction. The PI is the third largest producer of waste and all the mass collected is disposed of on the ground. Only 3.1% of the municipalities have the selective collect service, and the collect service for the rural population is low. The mass of Civil Construction Waste (CCW) produced was 24,72 kg/resident, at 2020. There was no use and recovery of these substrates, as there are no CCW management units in the territory. In another scenario, energy recovery technologies from Urban Solid Waste (USW) are promising, but the choice and feasibility of application depends on variables such as quantity and quality of waste, gravimetric composition, environmental performance, social factors, economic and regional. It is estimated that 7% of the national energy demand could be obtained through USW recovery techniques. No information was obtained about the generation of energy from waste in Piauí. In general terms, the construction industry in Piauí has a high power to contribute to the minimization of the damage caused and the construction of more prosperous and healthy cities, however, as it stands today, it does not contribute to sustainable development.