A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DA ACCOUNTABILITY: as contribuições da participação cidadã no Tribunal de Contas do Estado do Piauí Teresina-PI 2020

Abstract

RESUMO O presente trabalho trata da participação do cidadão por meio da ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e como as informações recebidas da sociedade podem influenciar o trabalho de fiscalização realizado por essas instituições formais de controle do Estado. As ouvidorias têm se desenvolvido, em ambientes democráticos, como canais de participação cidadã, e sob esse aspecto, além de serem vistas como uma importante ferramenta de gestão, contribuindo para seu aprimoramento, têm fortalecido o exercício da accountability e do controle social, em especial quando encontram-se junto aos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos. Diante disso, o Estado do Piauí chama a atenção por ter seu modelo de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado apresentado no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, como referência para os demais Estados Brasileiros. Considerando o interesse do Estado do Piauí em fornecer ferramentas que possibilitem a integração do Sistema de Controle da Administração Pública - SCAP, a presente pesquisa objetivou responder aos seguintes questionamentos: Como a Ouvidoria do TCE-PI se estabeleceu e atuou como instância de participação cidadã? E como as informações da sociedade podem contribuir para as atividades de controle externo realizadas pelo TCE-PI? Como resultado, foi descrito seu desempenho entre 2013 (início da operação) e 2019, que se delineou sob a ótica de sua atuação como canal de acesso, ferramenta de gestão e contribuição para o controle social. É uma pesquisa exploratória e descritiva que, em termos de fontes de dados, é classificada como documental e de campo, com abordagem qualitativa de compreensão dos resultados, ancorada nos procedimentos de análise documental, com suporte bibliográfico e realização de entrevistas semiestruturadas com funcionários da área de ouvidoria, bem como aplicação de questionários a auditores e técnicos de controle externo que atuam no Tribunal. Os resultados mostraram que desde a criação da ouvidoria do TCE-PI até os dias atuais, houve um aumento significativo do interesse da sociedade em participar do controle da gestão pública, e que as informações recebidas, em geral, têm sido utilizadas nos trabalhos de fiscalização do Tribunal. Porém, por parte do órgão, há necessidade de maior divulgação e incentivo ao uso dessa instância de participação pelo cidadão comum, tendo em vista que o público que mais compareceu à ouvidoria foram representantes de empresas que participam de licitações. Além disso, foram visualizados alguns obstáculos na comunicação entre o setor de ouvidoria e as unidades de fiscalização, assim como na qualidade da informação recebida, que precisam ser resolvidos para que o relacionamento seja mais efetivo.

ABSTRACT The present work deals with citizen participation through the ombudsman's office of the State Audit Court of Piauí and how the information received from society can influence the inspection work performed by these formal State control institutions. The ombudsmanships have developed, in democratic environments, as channels of citizen participation, and under this aspect, besides being seen as an important management tool, contributing to its improvement, they have strengthened the exercise of Accountability or social control, especially when they are faced with the control bodies responsible for the inspection of public resources. In view of this, the State of Piauí calls attention for having its model of ombudsman for the State Audit Court presented at the IV National Meeting of the Brazilian Audit Courts, as a reference for the other Brazilian States. Considering the interest of the State of Piauí in providing tools that enable the integration of the Public Administration Control System - SCAP, this survey aimed to answer the following questions? How did the TCE-PI Ombudsman's Office establish itself and act as an instance of citizen participation? And how can society's information contribute to the external control activities carried out by TCE-PI? As a result, its performance between 2013 (start of operation) and 2019 was described, which was outlined from the perspective of its performance as an access channel, management tool and contribution to social control. It is an exploratory and descriptive survey that, in terms of data sources, is classified as documental and field, with a qualitative approach to understanding the results, anchored in documental analysis procedures, with bibliographic support and the holding of semi-structured interviews with employees in the ombudsman area, as well as the application of questionnaires to auditors and external control technicians who work in the Court. The results showed that since the creation of the TCE-PI ombudsman's office until the present day, there has been a significant increase in society's interest in participating in the control of public management, and that the information received has generally been used in labor inspection. However, on the part of the agency, there was a need for greater dissemination and encouragement of the use of this instance of participation by ordinary citizens, given that the public that most attended the ombudsman's office were representatives of companies that participate in bids. In addition, some obstacles arose in the communication between the ombudsman's office and the inspection units, which need to be resolved for the relationship to be more effective.