PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA: gestão compartilhada e o desenvolvimento regional

Abstract

RESUMO O presente trabalho estuda a gestão compartilhada do Parque Nacional da Serra da Capivara como mecanismo para o desenvolvimento regional, com foco nos instrumentos públicos (Termos de Parceria e Acordos de Cooperação) firmados entre os diferentes entes responsáveis por esta gestão. A pesquisa possui caráter exploratório e se realizou por intermédio da bibliografia especializada e do método quanti-qualitativo, além de utilizar o estudo de caso (visando a compreensão do fenômeno da gestão compartilhada no âmbito do PNSC). Destarte, por intermédio da bibliografia especializada, debruça-se sobre conceitos como o desenvolvimento (e suas diversas acepções, especialmente as teorias do desenvolvimento regional) e gestão compartilhada. Além disso, discorre sobre a política de proteção às unidades de conservação denominadas Parques Nacionais, com foco para o Parque Nacional da Serra da Capivara, bem como os órgãos responsáveis por sua gestão, a saber, o Governo do Estado do Piauí, o ICMBio, o Iphan e a FUNDHAM. Assim, investigou-se os instrumentos de parceria firmados entre os entes envolvidos neste processo de gerenciamento, mormente o Termos de Parceria nº 790832/2013 e nº 03/2017 e o Acordo de Cooperação Técnica firmado nº 03/20170, bem como o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-PI 2050) e os municípios que abrangem o Parque, juntamente com seus índices fornecidos pelo IBGE, a fim de verificar a questão do desenvolvimento nessas localidades sob a perspectiva regional. Concluiu- se, assim, que embora não deva ser a única política aplicada, o modelo de gestão compartilhada, estabelecido pelos instrumentos de parceria e cooperação, tem potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, o que se verifica a partir da evolução nos dados municipais.

ABSTRACT The aim of this work is to analyze the shared management of Serra da Capivara`s National Park (In Brazil) and its contributions for regional development focusing on public instruments (partnership's terms and cooperation's agreement) signed between the institutions responsible for this management. This research has an exploratory framework and was made through literature review, qualitative and quantitative methods and case study: aiming to comprehend the shared management of the brazilian National Park Serra da Capivara). Henceforth, the specialized literature brought discussions and concepts such as development (and its various meanings, especially local/regional development theories) and shared management. Moreover, we discuss about public policies concerning conservation units (unidades de conservação, in brazilian environmental law) such as National Park, focusing on institutions legally in charge of its administrations, namely: the Government of Piauí State, the ICMBio, IPHAN and FUNDHAM. Thus, we investigated partnership contracts signed between the institutions participants in the management`s process, especially Partnerships Contracts nº 790832/2013 e nº 03/2017 and the Agreement of Technical Cooperation nº 03/20170, as well Sustainable Development Economic Plan of Piauí State (PDES-PI 2050) and the municipalities where the Park is located. About the latter, we analyzed the regional development indicators produced by IBGE (Brazilian National Institute of Geography and Statistics) to verify the local development of the municipalities surrounded by the Park. The main findings of this research are: although shared management should not be viewed as the only necessary policy for enhancing regional development, this model, established by the insttruments of partnership and coperations, has a potential for achieving some success in this endeavor, which can be seen from data on developmental indicators in the municipalities in the Park´s adjacencies.