GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: uma análise empírica dos determinantes socioeconômicos, contábeis e políticos de transparência dos municípios brasileiros

Abstract

RESUMO Os estudos sobre transparência na gestão pública expõem a importância sobre a abertura dos dados governamentais por meios eletrônicos e a avaliação da transparência pública municipal. Nesse contexto, a métrica Escala Brasil Transparente (EBT) contribui para avaliação da transparência ativa e passiva dos municípios brasileiros e foi adotada neste estudo para analisar a influência dos determinantes socioeconômicos, contábeis e políticos sobre os níveis de transparência na gestão pública municipal e, especificamente: a) identificar os indicadores socioeconômicos, contábeis e políticos dos municípios avaliados pela EBT; b) verificar os níveis de transparência da gestão pública nos municípios brasileiros avaliados pela EBT; c) averiguar a relação entre os indicadores e os níveis de transparência definidos pela EBT. Buscou-se responder o seguinte questionamento: qual a influência dos determinantes socioeconômicos, contábeis e políticos sobre os níveis de transparência pública municipal? A coleta dos dados foi feita em portais eletrônicos oficiais no primeiro semestre do ano de 2020 e a análise foi estatística descritiva e de regressão de Tobit. Os indicadores analisados foram estatisticamente significantes (positiva ou negativamente) na nota EBT, destacando-se os determinantes contábeis. Inferiu-se que, quanto maior o volume de receitas tributárias arrecadadas, mais transparente é o município. O nível de transparência superior à média geral (6,53) foi verificado em 61,6% da amostra. Dentre as limitações, aponta-se o não aprofundamento nas interações das variáveis e na relação entre os determinantes. Assim, pesquisas futuras devem considerar mais as inter-relações dos determinantes analisados. Por outro lado, este estudo fornece um diagnóstico situacional do nível da transparência pública nos governos locais, considerando na amostra uma relevante parcela do País. Além disso, os resultados sinalizam diretrizes de atuação para os gestores nos três níveis da federação.

ABSTRACT The studies on public administration transparency exposes the importance about the governmental data opening by electronic media and the evaluation of the public municipal transparency. In that context, the metric Brazilian Transparency Scale (BTS) contributed to the evaluation of the passive and active transparency of Brazilians cities. That metric was adopted in this study to analyze the influency of socioeconomic , accounting and political determinatives on the levels of transparency in the public municipal administration and specifically to identify the socioeconomic , accounting and political indicators of the city evaluated by the BTS; to verify the level of transparency of public management under BTS evaluation, and also to ascertain the relation between the indicators and the level of transparecy determined by the BTS. It was a search to reply the following question: what is the influency of the socioeconomic , accounting and political determinatives on the levels of public transparency of the cities. The data collect was done in oficial electronic portals in the first semester of 2020 and its analyze was descricpitive and regression statistic by Tobit. The indicatiors analyzed were statistically significant (positively and negatively) in the BTS rate in where the accounting determinatives were noteworthy. So it was deduced that the more the amount of tax revenues collected, the more transparent is the city. The level of transparency higher than average ( 6.53) was verified in 61.6% of the sample. The limitations found in the search were not a deepening in the variables interection and the determinatives relations. on the other hand, this study gives a situational diagnosis on the levels of public transparency in the local governments, where a relevant part of the coutry was in the sample. Besides that, the results signal guidelines of the managers action under the three levels of federation.