CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: avaliação da gestão e fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, caso Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí

Abstract

RESUMO A terceirização de serviços na Administração Pública, diferentemente da terceirização na iniciativa privada - em que o processo de escolha da empresa para prestação de serviços por cada organização se dá por meio de procedimentos próprios -, nas instituições públicas, os processos de escolha são delimitados por leis e regulamentos específicos, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; devendo as contratações, no âmbito das organizações públicas, ser realizadas por meio de licitação com ampla concorrência. Ademais, os contratos terceirizados são aqueles que demandam maior atenção por parte dos gestores públicos, pois, nestes contratos são despendidas parcelas significativas do orçamento público. Nesta perspectiva, os gestores públicos devem ter maior atenção na escolha dos responsáveis pela condução da gestão e fiscalização dos contratos, haja vista que esses indivíduos conduzirão a forma como foi delineada pelo planejamento da contratação. O objetivo da pesquisa concentra-se em avaliar a eficiência da gestão dos processos de fiscalização de contratos administrativos de serviços terceirizados, sob o regime de execução indireta com dedicação exclusiva de mão de obra, sob a ótica dos fiscais e gestores de contratos no âmbito do Hospital Universitário – HU-UFPI/EBSERH. A pesquisa visa responder à seguinte pergunta: como ocorre a atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de fiscalização de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra no HU-UFPI? Trata-se de estudo de caso, que tem como meio de abordagem do problema, uma investigação com caráter qualitativo. As técnicas de pesquisas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevista semiestruturada através de questionários com questões abertas aplicadas aos fiscais e gestores de contratos. Para o desenvolvimento da dissertação, foram apontados os principais aspectos teóricos sobre a administração pública e levantadas as principais legislações que norteiam as contratações públicas e os demais aspectos relacionados à fiscalização e gestão de contratos. Conclui-se que o processo de gestão e fiscalização de contratos do HU-UFPI/EBSERH é muito eficiente; no entanto, para o aprimoramento desse processo, devem ser resolvidos muitos imbróglios que têm dificultado o trabalho da equipe de fiscalização. Para mitigar os problemas detectados, foram sugeridas diversas ações junto à gestão do hospital, para a melhoria contínua da fiscalização e da gestão dos contratos, tais como: criação de padrões de documentos, desenvolvimento de manuais de fiscalização, criação de equipes de apoio para sanar dúvidas. Acredita-se que esta pesquisa poderá corroborar com os procedimentos e as normas operacionais de fiscalização do HU-UFPI.

ABSTRACT The outsourcing of services in the Public Administration, unlike outsourcing in the private sector - where the process of choosing the company to provide services by each organization takes place through its own procedures -, processes by specific laws and regulations, in compliance with the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency; contracting, within the scope of public organizations, must be carried out through competitive bidding. In addition, outsourced contracts are those that demand greater attention on the part of public managers, since in these contracts significant portions of the public budget are spent. In this regard, public managers should pay more attention to the choice of those responsible for conducting the management and inspection of contracts, given that these individuals will lead the way it was outlined by the planning of the contract. The objective of the research is to evaluate the efficiency of the management of the inspection processes of administrative contracts for outsourced services, under the indirect execution regime with exclusive dedication of labor, from the perspective of inspectors and contract managers within the scope of Hospital Universitário (HU-UFPI/EBSERH). The research aims to answer the following question: how do the inspectors and contract managers act in the inspection processes of outsourced services with exclusive dedication of labor at HU-UFPI? This is a case study, which has a qualitative method to approach the problem. The research techniques used were bibliographic research, document analysis, semi-structured interviews through questionnaires with open questions applied to inspectors and contract managers. For the development of the dissertation, the main theoretical aspects about public administration were pointed out and the main laws that guide public procurement and other aspects related to inspection and contract management were raised. It is concluded that the HU-UFPI/EBSERH contract management and inspection process is very efficient; however, to improve this process, many entanglements that have hampered the work of the inspection team must be resolved. To mitigate the problems detected, several actions were suggested with the hospital management, for the continuous improvement of inspection and contract management, such as: creation of document standards, development of inspection manuals, creation of support teams to remedy doubts. It is believed that this research may corroborate the HU-UFPI's inspection procedures and operational rules.