A AUTOCOMPOSIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: a (in) existência de diálogo entre o gestor público e o contribuinte na aplicação da transação tributária no âmbito federal brasileiro

Abstract

RESUMO O presente trabalho objetivou analisar se existe diálogo entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal brasileira. Alguns dos passos trilhados para chegar lá foram compreender a autocomposição em matéria tributária, estudar a Gestão Pública à luz da teoria comunicativa de Habermas e analisar o diálogo na aplicação da transação tributária no âmbito federal brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modelo metodológico quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete. No Polo epistemológico temos a fenomenologia de Husserl, no teórico foi evidenciada a racionalidade comunicativa Habermas, no morfológico foi usado o tipo ideal de matriz weberiana. No polo técnico, a pesquisa será qualitativa, por meio de um estudo de caso único do tipo exploratório. A partir da análise de dados foi possível perceber que existe a possibilidade de autocomposição no cenário brasileiro, que existe um modelo de Gestão Pública, pautada na racionalidade comunicativa de Habermas, que corrobora com a autocomposição de conflitos e que existe uma farta normatização que fundamenta a transação tributária no âmbito federal brasileiro. Contudo, por meio de todo o estudo realizado, a hipótese inicial não foi corroborada, pois, observou-se que não existe diálogo direto entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal.

ABSTRACT The present study aimed to analyze whether there is a dialogue between the Public Manager and the taxpayer in the application of the Brazilian federal tax transaction. Some of the steps taken to get there were to understand self-composition in tax matters, study Public Management in the light of Habermas' communicative theory and analyze the dialogue in the application of tax transactions in the Brazilian federal scope. For that, the quadripolar methodological model of Bruyne, Herman and Schoutheete was used. In the Epistemological Pole we have the phenomenology of Husserl, in the theoretical Habermas communicative rationality was evidenced, in the morphological one the ideal type of Weberian matrix was used. At the technical pole, the research will be qualitative, through a single exploratory case study. From the data analysis, it was possible to perceive that there is a possibility of self-composition in the Brazilian scenario, that there is a model of Public Management, based on Habermas' communicative rationality, which corroborates the self-composition of conflicts and that there is a large standardization that underlies the tax transaction at the Brazilian federal level. However, through all the study carried out, the initial hypothesis was not corroborated, as it was observed that there is no direct dialogue between the Public Manager and the taxpayer in the application of the federal tax transaction.