PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E ACCOUNTABILITY: O Caso Projeto Piauí Conectado

Abstract

RESUMO Diante da escassez de recursos orçamentários e da diminuição da capacidade de investimento, o Estado brasileiro enfrenta dificuldades na efetivação de diversas políticas públicas, sendo as Parcerias Público-Privadas (PPPs) uma importante alternativa para enfrentar a carência de recursos financeiros por parte do Estado, uma vez que deve possibilitar a sua atuação conjugada, compartilhando investimentos, riscos e responsabilidades, no intuito de concretizar as políticas públicas formuladas. No entanto, as PPPs são arranjos institucionais híbridos que combinam lógicas institucionais de governança dos setores público e privado, que incluem tipos diferentes de mecanismos de accountability. Dentro desse contexto, buscou-se investigar a implementação da PPP Piauí Conectado – parceria na área de telecomunicações integrante do Programa de PPPs do Piauí - em relação aos mecanismos de accountability. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa de abordagem qualitativa por meio de um estudo de caso único, utilizando-se da triangulação de diversas fontes, sob a lente teórica da Teoria da Agência aplicada ao setor público. Valendo-se da estrutura analítica proposta por Forrer et al. (2010), notou-se que há mecanismos de accountability na PPP Piauí Conectado, que contribuem para o exercício do controle democrático, a melhoria da performance e o incremento de legitimidade das parcerias, com potencial para melhorar a gestão pública e a prestação de serviços públicos à população. Como contribuições desta pesquisa, foram propostas melhorias em procedimentos para aperfeiçoamento da accountability nesta parceria. O estudo contribui ainda para reforçar a importância da accountability para o avanço da governança em PPPs.

ABSTRACT Given the scarcity of budget resources and the reduction in investment capacity, the Brazilian State faces difficulties in implementing various public policies, with Public-Private Partnerships (PPPs) being an important alternative to face the lack of financial resources on the part of the State, since it must enable their joint action, sharing investments, risks and responsibilities, in order to implement the formulated public policies. However, PPPs are hybrid institutional arrangements that combine institutional logics of public and private sector governance, which include different types of accountability mechanisms. Within this context, we sought to investigate the implementation of PPP Piauí Conectado – a partnership in the telecommunications area that is part of the PPP Program in Piauí – in relation to accountability mechanisms. Therefore, a qualitative approach research was developed through a single case study, using the triangulation of different sources, under the theoretical lens of Agency Theory applied to the public sector. Using the analytical framework proposed by Forrer et al. (2010), it was noted that there are accountability mechanisms in PPP Piauí Conectado, which contribute to the exercise of democratic control, improved performance and increased legitimacy of partnerships, with the potential to improve public management and service provision public to the population. As contributions to this research, improvements were proposed in procedures to improve accountability in this partnership. The study also contributes to reinforce the importance of accountability for the advancement of governance in PPPs.