ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PLANO PLURIANUAL( 2016-2019) FRENTE AOS PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA , VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE: um estudo de caso da polícia militar do Piauí

Abstract

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a execução orçamentária da Polícia Militar do Piauí durante a vigência do Plano Plurianual 2016-2019 a fim de verificar as ações desenvolvidas, programas e metas na aplicação de recursos, bem como cumprimento das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anuais (LOA) dos respectivos anos do PPA frente aos planos de Segurança Pública, violência e criminalidade nesse período. A teoria abordada neste trabalho foi a Escolha Pública, haja vista a prioridade de determinadas políticas públicas em detrimento de outras na execução orçamentária. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa é descritiva e o problema tem abordagem qualitativa, de forma que que a coleta dos dados primários foi realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE) e a coleta dos dados secundários no Plano Plurianual 2016-2019, Lei Orçamentária Anuais, Relatório de Gestão SEFAZ/PI, execução orçamentária anual, balanço financeiro anual do Estado 2016-2019, Atlas de Segurança Pública e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa também utilizou a régua de parâmetros da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a fim de analisar índices de eficiência da execução orçamentária da Polícia Militar do Piauí. Os resultado da pesquisa mostram o excessivo gastos com despesas de exercício anterior e Gestão de Pessoas e ausência de investimento em programas de combate à violência demonstrando uma deficiência nas contratações públicas, como também a ausência de mecanismo de verificação na qualidade dos gastos públicos.

ABSTRACT This research analyzes the execution of budget or programs during the application of the Police 20 Research Plan Research Objective of the Plan of Application-20-20, as compliance with the Laws of Application and Research Objectives of the Research Plan. and Annual Budget Law (LOA) of the respective years of the PPA in relation to the Public Security, violence and crime plans in that period. The theory addressed in this work was Public Choice, given the priority of public policies in favor of other functions in budget execution. As for the methodological aspects, the research is descriptive and the qualitative approach is problematic, so that the collection of primary data was carried out in the Integrated System of Financial Administration of the State of Piauí and the collection of secondary data in the Pluriannual Plan 2016-2019, Law Annual Budget, SEFAZ/PI Management Report, annual budget execution, State annual financial statement 2016-2019, Public Security Atlas and Brazilian Public Security Forum. The research also used a parameter ruler of the Brazilian Public Budget Association (ABOP), a study of efficiency indices of the budget execution of the Military Police of Piaui. The survey results show excessive spending on previous year expenses and people management and lack of investment in programs to combat violence, demonstrating a deficiency in public contracts, as well as the absence of a verification mechanism in the quality of the public.