A POLÍTICA DE COTAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFPI: um estudo comparativo do desempenho acadêmico de discentes ingressantes do SISU no triênio 2018-2020

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa apresenta uma análise da política pública afirmativa de cotas implementada no ensino superior brasileiro, por meio da Lei Federal nº 12.711/2012, que estabelece o sistema de reserva de vagas (no mínimo 50% das vagas em cada curso e turno) para ingresso no ensino médio, técnico e superior, em âmbito público e federal, de institutos federais de educação e universidades federais, destinado aos egressos de escola pública, com subcategorias de ordem socioeconômica, étnico-racial e pessoa com deficiência, adotando a Universidade Federal do Piauí como campo de estudo. Destaca-se como sujeitos da pesquisa, os discentes ingressantes, pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU, nos cursos mais concorridos e menos concorridos, admitidos nos 18 cursos de graduação de oferta regular e presencial, previamente selecionados nos campi de Teresina, Floriano, Picos e Bom Jesus, com recorte temporal compreendido entre os anos de 2018 e 2020. Definiu-se como objetivo geral: avaliar a política de cotas da UFPI, no âmbito do Programa Especial para Acesso às Instituições de Educação Superior, determinado pela Lei Federal de Cotas, tendo como objetivos específicos: (i) discutir a política pública de cotas na UFPI, identificando os cursos de graduação mais e menos concorridos no SISU, no período 2018 a 2020; (ii) caracterizar o perfil discente, a partir dos ingressantes nas vagas de cotas e de ampla concorrência, admitidos via SISU, nos cursos de graduação selecionados; (iii) analisar a diferença média percentual do desempenho dos ingressantes do SISU, por cotas e ampla concorrência, considerando as notas médias do ENEM aplicadas ao SISU e do Índice de Desempenho Acadêmico – IRA dos discentes da amostra estabelecida; (iv) verificar a variação dos índices de avaliação dos cursos presenciais e regulares selecionados na UFPI, observando a existência de possíveis reflexos nas notas de ENADE, após adoção da atual configuração do sistema de cotas. Nesse sentido, adotou-se o método misto, configurando-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa-quantitativa, associando a coleta e a análise de dados estatísticos, por meio de amostragem, ao mesmo tempo em que assumiu o caráter descritivo e exploratório, investindo na busca, descrição, compreensão e interpretação de aspectos teóricos e subjetivos, adotando-se como ponto de partida a revisão literária e a análise documental, seguida da etapa de coleta, categorização e análise de dados estatísticos disponibilizados pela UFPI e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC. Concluiu-se que os não cotistas apresentam nota média cerca de 13% maior, em relação aos cotistas, no momento de ingresso na UFPI, contudo, essa diferença tende a reduzir ou até se dissipar, no decorrer do curso, com aproximação do desempenho acadêmico dos dois grupos, na maioria dos cursos pesquisados. Constatou-se, ainda, a manutenção dos indicadores de qualidade observados no contexto da UFPI, após adoção integral da atual política de cotas, verificando-se, também, a ocorrência de reflexos positivos nos aspectos inclusivo e de representatividade étnico-racial, bem como, demonstrou-se que o percentual de reserva de vagas, do triênio em análise, contempla metade das vagas ofertadas nos cursos de graduação, por meio do SISU, em razão do que determina a Lei de Cotas.

ABSTRACT: This research presents an analysis of the affirmative public quota policy implemented in Brazilian higher education, through Federal Law 12711/2012. This law establishes a quota policy (at least 50% of spots in each majorand shift) for admission to high school, technical, and higher education, in the public and federal scopes, of federal education institutes and federal universities, aimed at public school graduates, with subcategories of socioeconomic, ethnicracial, and disabled people, adopting the Federal University of Piauí as a field of study. As subjects of the research, the students being admitted to college through the Unified Selection System - SISU, stand out in the most popular and least popular majors, admitted to the 18 undergraduate majors offered on a regular basis and in person, previously selected on the campuses of Teresina, Floriano, Picos, and Bom Jesus, within the time frame between 2018 and 2020. The general objective is to evaluate UFPI's quota policy, within the scope of the Special Program for Access to Higher Education Institutions, determined by Quotas Federal Law. Specific objectives include: (i) to discuss the public quota policy at UFPI, identifying the most and the least popular undergraduate majors at SISU from 2018 to 2020; (ii) to characterize students’ profile, based on those entering majors via the quota program versus the standard admissions program via SISU, in the selected undergraduate majors; (iii) analyze the average percentage difference in the performance of SISU entrants, by quotas and standard admission, considering the average ENEM scores applied to SISU and the Academic Performance Index - IRA of the students in the established sample; (iv) to verify the variation of the evaluation indices of the on-site and regular majors selected at UFPI, observing the existence of possible reflections in the ENADE scores, after adopting the current configuration of the quota system. The methodology adopted was mixed, with a qualitative-quantitative approach, associating the collection and analysis of statistical data through sampling, while taking a descriptive and exploratory approach, investing in the research, description, understanding, and interpretation of theoretical and subjective aspects, adopting as a starting point the literary review and document analysis, followed by the stage of collection, categorization, and analysis of statistical data made available by UFPI and the National Institute of Studies and Anísio Teixeira Educational Research - INEP/MEC. It was concluded that non-quota students present an average grade about 13% higher, compared to quota students, at the time of admission to UFPI. However, this difference tends to decrease or even out overtime reaching similar academic performance within the two groups, in most of the majors surveyed. It was also found that the quality indicators observed in the context of UFPI were maintained, after the full adoption of the current quota policy, and positive reflexes in the inclusiveness and ethnic-racial representativeness aspects. It was also shown that the percentage of spots reserved, in the term under analysis, includes half of the vacancies offered in undergraduate majors through SISU, due to what determines the Quota Law.