A GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CODÓ - MA (2009-2016): uma análise sob a perspectiva conceitual de efetividade

Abstract

RESUMO: As políticas educacionais no Brasil têm sido importantes para mitigar as desigualdades. Por isso, entender de que forma elas se comportam dentro do federalismo brasileiro nos ajuda a identificar as competências atribuídas aos entes, em especial aos municípios. Dentre as políticas educacionais, este trabalho elenca aquela direcionada ao transporte escolar, a qual tem a premissa de garantir acessibilidade aos educandos da educação básica residentes nas zonas rurais, tendo como objeto analisar se a gestão do transporte escolar rural no município de Codó – MA (2009-2016) se enquadra na perspectiva conceitual de efetividade. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se pesquisa do tipo documental. A análise documental, de forma mais específica, contempla os contratos de prestação de serviços terceirizados do transporte escolar, bem como as atas e relatórios junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) no período de 2009 a 2016, instância colegiada encarregada de acompanhar e controlar a execução dos recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), transferidos automaticamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de Codó. Na avaliação de resultados utiliza-se como parâmetro os indicadores de abandono e reprovação escolar, cuja mensuração aplicada se configura dentro de uma abordagem qualitativa, em consonância com as características identificadas no tocante a planejamento, fiscalização e controle do transporte escolar rural, visando identificar a efetividade na gestão do atendimento, haja vista que o transporte escolar tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência escolar do educando da zona rural. Diante da avaliação negativa do comportamento desses indicadores, pode-se concluir que a gestão do transporte escolar rural do município de Codó de 2009 a 2016 não se insere dentro da perspectiva conceitual de efetividade, considerando que não há de fato uma transformação da realidade educacional em âmbito local, e que a precariedade de planejamento, fiscalização e controle, salvaguardando as devidas limitações de pesquisa, contribuem para tal. As informações contidas neste trabalho abrem possibilidades para outros estudos sobre a precarização a das escolas da zona rural de Codó, e ainda sobre estudo sobre planejamento e mapeamento de rotas do transporte escolar rural. Além disso, o trabalho chama atenção para a importância do transporte escolar enquanto instrumento facilitador no acesso e na permanência do aluno do campo na escola.

ABSTRACT: Educational policies in Brazil have been important to mitigate inequalities. For this reason, understanding how they behave within Brazilian federalism helps us to identify the competences attributed to entities, especially to municipalities. Among the educational policies, this work lists the one directed to school transport, which has the premise of ensuring accessibility to basic education students residing in rural areas, with the purpose of analyzing whether the management of rural school transport in the municipality of Codó - MA ( 2009-2016) fits into the conceptual perspective of effectiveness. To achieve the proposed objective, a documentary type research was used. The document analysis, in a more specific way, includes the contracts for the provision of outsourced school transport services, as well as the minutes and reports with the FUNDEB Social Monitoring and Control Council (CACS / FUNDEB) in the period from 2009 to 2016, instance collegiate body in charge of monitoring and controlling the execution of federal resources from the National Support Program for School Transport (PNATE), automatically transferred by the National Education Development Fund (FNDE) to the municipality of Codó. In the evaluation of results we used as a parameter the indicators of school dropout and failure, whose measurement applied is configured within a qualitative approach, in line with the characteristics identified with regard to planning, inspection and control of rural school transport, in order to identify the effectiveness in care management, considering that school transport has the objective of guaranteeing the access and permanence of schoolchildren in rural areas. In view of the negative assessment of the behavior of these indicators, it can be concluded that the management of rural school transport in the municipality of Codó from 2009 to 2016 does not fall within the conceptual perspective of effectiveness, considering that there is in fact a transformation of the educational reality in local level, and that the precariousness of planning, inspection and control, safeguarding due research limitations, contribute to this. The information contained in this work opens up possibilities for further studies on the precariousness of schools in the rural area of Codó, and also on the study of planning and mapping of rural school transport routes. In addition, the work calls attention to the importance of school transport as an instrument that facilitates access and permanence of students in the field at school.