Abstract:
RESUMO:
A pesquisa teve como objetivo a análise da política fiscal de renúncias tributárias e seu efeito
na formação e na destinação dos recursos do fundo público piauiense no período 2015-2021, a
partir dos dados levantados da execução orçamentária e dos demonstrativos de renúncia de
receitas concedidas. Metodologicamente, no campo teórico, foi constituída a partir de um
arcabouço de categorias críticas sobre Estado, fundo público, política fiscal, orçamento
público e renúncia tributária, que permitiram compreender o papel da política de renúncia
fiscal em um Estado federativo em crise e sob a égide da ideologia neoliberal. No campo
empírico, o método estatístico descritivo foi o utilizado para analisar os dados quantitativos
coletados, por meio de pesquisa documental à base de dados dos Balanços Gerais do Estado,
das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais do referido período,
além das informações requeridas às Ouvidorias da SEFAZ-PI, do TCE-PI e Ouvidoria Geral
do Estado do Piauí, com base na Lei de acesso à informação. A pesquisa empírica revelou
que, do ponto de vista do efeito da renúncia fiscal na formação do fundo público piauiense,
entre 2015 e 2021, R$ 4,33 bilhões deixaram de ser arrecadados aos cofres públicos do
Estado, o que reduziu sobremaneira a possibilidade de financiamento próprio das políticas
públicas, em especial, das políticas sociais pelo governo estadual. Além da bilionária redução
de receita do Tesouro Estadual, a política estadual de renúncia fiscal revelou a apropriação,
sem critérios objetivos e mensuráveis, de recursos do fundo público pelo capital, ampliando o
poder das classes e frações de classes da burguesia, a industrial, agrária industrial e comercial,
em detrimento da classe trabalhadora. Na perspectiva do efeito da renúncia fiscal na
destinação dos recursos públicos, a pesquisa demonstrou que o gasto tributário gera um gasto
invisível sob a ótica do orçamento público, favorecendo o crescimento da despesa com a
reprodução do capital e a redução com a reprodução da força de trabalho, reconfigurando a
composição do gasto público em favor do bloco no poder. Desse modo, a pesquisa revelou
que a institucionalização da renúncia de receitas públicas no Estado do Piauí tem sido mais
favorável à reprodução do capital do que à força de trabalho, configurando-se um instrumento
de política fiscal que, por um lado, desonerou e protegeu a burguesia e suas frações e, por
outro, onerou e desassistiu à classe trabalhadora, no período de 2015-2021.
ABSTRACT
The research had as goal to analyze the fiscal policy of tax waivers and its effect on the
formation and allocation of resources from the Piauí public fund in the 2015-2021 period,
based on data collected from budget execution and waiver receipts of granted revenues.
Methodologically, in the theoretical field, the research was made from a framework of critical
categories on the State, public fund, fiscal policy, public budget and tax waiver, which
allowed the comprehension of the role of the fiscal waiver policy in a federative State in crisis
and under the aegis of neoliberal ideology. In the empirical field, the descriptive statistical
method was used to analyze the quantitative data collected, through documental research
based on the database of the General State Balance Sheets, the Leis de Diretrizes
Orçamentárias (Budgetary Guidelines Laws) and the Leis Orçamentárias Anuais (Annual
Budgetary Laws) of the referred period, in addition to the information requested to the
Ombudsman Office of SEFAZ-PI (State Secretary of the Treasury), TCE-PI (State
Government Accountability Office) and General Ombudsman Office of the State of Piauí,
based on the Lei de Acesso à Informação (Access to Information Law). The empirical
research revealed that, from the point of view of the effect of the tax waiver on the formation
of the public fund in Piauí, between 2015 and 2021, R$ 4.33 billion failed to be collected for
the State's public coffers, which greatly reduced the possibility of State-only financing of
public policies, in particular, of social policies by the state government. In addition to the
billionaire reduction in State Treasury revenue, the state policy of fiscal waiver revealed
appropriation, without measurable criteria and objectives, of public fund policy resources by
the ruling capital, expanding the power of classes and fractions of classes of the industrial,
industrial-agrarian and commercial bourgeoisie, to the detriment of the working class. From
the perspective of the effect of the tax waiver on the allocation of public resources, the
research demonstrated that tax expenditure generates an invisible expense from the
perspective of the public budget, favoring the growth of expenditure with the reproduction of
the capital and the reduction with the reproduction of the workforce, reconfiguring the
composition of public spending in favor of the group in power. Thereby, the research revealed
that the institutionalization of the waiver of public revenues in the State of Piauí has been
more favorable to the reproduction of the capital than to the workforce, configuring an
instrument of fiscal policy that, on the one hand, financially discharged and protected the
bourgeoisie and its fractions and, on the other hand, financially charged and neglected the
working class, in the 2015-2021 period.