O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): assistência técnica e financeira da união ao município de Teresina-PI

Abstract

RESUMO: A pesquisa trata do Plano de Ações Articuladas (PAR), conjunto de ações de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios, em caráter suplementar e voluntário, tendo por objetivo analisar os limites e as potencialidades do planejamento e execução do PAR, no município de Teresina, para o recebimento da assistência técnica e financeira do MEC/FNDE. A pesquisa, de abordagem quantiqualitativa, envolveu estudo bibliográfico e documental, com base em autores que estudam o financiamento, o planejamento e a gestão da educação, especialmente os que discutem o tema, e nos dos manuais do PAR; nos três Planos elaborados no município de Teresina (2007 a 2020); nas tabelas de pagamento referentes à conta bancária específica das transferência do PAR/FNDE e de todos os programas do FNDE para o município; nos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) disponibilizado no SIOPE e na legislação que orienta a garantia do direito à educação no Brasil. Também foram realizadas entrevistas com gestores do sistema de ensino responsáveis pelo PAR. Os resultados do estudo indicaram que o PAR é uma estratégia do governo federal que contribuiu com a constituição de um movimento de planejamento baseado em diagnóstico da realidade nas secretarias de educação e para a aproximação entre o município e a União. No entanto, o PAR apresenta as seguintes limitações: a concepção de planejamento propagada, de recorte gerencial; a pouca participação social no processo de elaboração; o fato de a assistência técnica e financeira da União não contemplar todas as ações solicitadas nos Planos pelo município e a decisão final sobre quais ações apoiar ser do âmbito da União, demonstrando enfraquecimento da autonomia do ente. No período analisado, a principal ação atendida no município de Teresina foram as obras de creches, mesmo havendo solicitações em outras dimensões do Plano. Conclui-se que o PAR tem efetivos limites e potencialidades, sendo evidente a necessidade de ampliação da assistência técnica e financeira da União para o atendimento das ações demandas pelo município. ABSTRACT: This research focuses on the Articulated Action Plan (PAR), set of actions of technical and financial assistance of the Union to states and municipalities, on a supplementary and voluntary basis, with the objective of analyzing the limits and potentialities of the planning and execution of the PAR, in the municipality of Teresina, to receive technical and financial assistance from MEC/FNDE. The research, with a quantitative and qualitative approach, involved a bibliographical and documental study, based on authors who study the financing, planning and management of education, especially those who discuss the theme, and those in the PAR manuals; in the three Plans elaborated in the municipality of Teresina (2007 to 2020); in the payment tables referring to the specific bank account for PAR/FNDE transfers and all FNDE programs for the municipality; on the data from the Summary Budget Execution Report (RREO) available at SIOPE and on the legislation that guides the guarantee of the right to education in Brazil. Similarly interviews were carried out with managers of the education system responsible for the PAR. The results of the study indicated that the PAR is a federal government strategy which contributed to the constitution of a planning movement based on the diagnosis of reality in the education departments and for the approximation between the municipality and the Union. However, the PAR has the following limitations: the propagated conception of planning, managerial approach; little social participation in the elaboration process; the fact that the technical and financial assistance of the Union does not cover all the actions requested in the Plans by the municipality and the final decision on which actions to support is within the scope of the Union, demonstrating a weakening of autonomy of the entity. In the analyzed period, the main action taken care of in the municipality of Teresina was the works of day care centers, even though there were requests in other dimensions of the Plan. In conclusion, the PAR has effective limits and potentialities, being evident the need to expand the technical and financial assistance of the Union to attend the actions demanded by the municipality.