A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM TERESINA (PI): contradições entre a proclamação do direito e a efetivação da oferta

Abstract

RESUMO: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação que decorre de um processo histórico de negação do direito ao ingresso e à permanência na escola – especificamente à classe trabalhadora – mediante processos sistemáticos de exclusão que resultam em altos índices de analfabetismo. O objetivo desta pesquisa é analisar as contradições existentes entre a proclamação do direito e a efetivação da oferta da EJA em Teresina (PI). Especificamente, pretende-se: identificar a demanda do público da EJA em Teresina; examinar o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no movimento das matrículas; e analisar as condições de oferta da EJA nas redes municipal e estadual de Teresina, após a implantação do FUNDEB, relacionadas às dimensões de estrutura física, equipamentos e profissionais do magistério. A abordagem adotada é quantiqualitativa, realizada a partir de pesquisa documental, tendo como base a legislação – em âmbito federal, estadual e municipal –, produções bibliográficas no campo das políticas públicas para efetivação do direito à EJA, documentos que orientam as políticas de educação para jovens e adultos da rede estadual do Piauí e municipal de Teresina, além dos microdados do Censo Escolar. A pesquisa teve como principais referências Freire (1981; 2001), Marx (1983), Paro 2001), Di Pierro 2005), Dourado et al. 2007), Haddad Costa e Machado (2017). Os resultados dão conta de que existe uma demanda considerável de jovens e adultos que compõe a demanda da EJA no município de Teresina, evidenciando que o direito à educação, proclamado na legislação de âmbito nacional, estadual e municipal, não atinge contingentes significativos da população Teresinense. A inclusão da EJA no FUNDEB não estimulou o crescimento das matrículas da forma como se esperava, porquanto na EJA Ensino Fundamental, assistiu-se a uma queda significativa no atendimento, ao passo que, no Ensino Médio, ocorreu um aumento expressivo no número de matrículas de 2006 a 2018. Quanto às condições de oferta, no que tange à estrutura física, o referido Fundo proporcionou poucas mudanças nas duas redes investigadas. Em se tratando de equipamentos, na rede estadual, concebeu-se aumento nos insumos disponíveis, situação não identificada na rede municipal. Embora a legislação perscrutada proclame direito à educação ao público de EJA, a pesquisa concluiu que existem limites para a sua efetivação em Teresina, demandando mais esforços do poder público para a ampliação e melhoria das condições de oferta.

ABSTRACT: The Educação de Jovens e Adultos -EJA (Youth and Adult Education) is a form of education that derives from a historical process of denial of the right to enter and remain in school - specifically to the working class - through systematic processes of exclusion that result in high rates of illiteracy. The purpose of this study is to analyze the contradictions between the proclamation of the right and the implementation of the EJA supply condittions in Teresina (PI). Specifically, it aims to: identify the demand from the public for EJA in Teresina; examine the impact of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals) in the movement of enrollment; and analyze the conditions of EJA supply in the municipal and state networks of Teresina, after the implementation of FUNDEB, related to the dimensions of physical structure, equipment and teaching professionals. The approach adopted is quantiqualitative, based on documental research, based on legislation - at the federal, state and municipal levels - bibliographic productions in the field of public policies for the implementation of the right to EJA, documents that guide the education policies for young people and adults in the state network of Piauí and the municipal network of Teresina, in addition to the micro data from the Censo Escolar (School Census). The main references of the research were Freire (1981; 2001), Marx (1983), Paro (2001), Di Pierro (2005), Dourado et al. (2007), Haddad (2007), Costa and Machado (2017). The results show that there is a considerable demand from young people and adults that makes up the EJA demand in the municipality of Teresina, evidencing that the right to education, proclaimed in national, state and municipal legislation, does not reach significant contingents of the population from Teresina. The inclusion of EJA in FUNDEB did not stimulate the growth in enrollment as expected, since in EJA Elementary School there was a significant drop in attendance, while in High School there was a significant increase in enrollment from 2006 to 2018. As for the supply conditions, as far as the physical structure is concerned, this Fund provided few changes in the two networks investigated. In the case of equipment, in the state network, an increase in available inputs was conceived, a situation not identified in the municipal network. Although the legislation surveyed proclaims the right to education to the EJA public, the research concluded that there are limits to its implementation in Teresina, demanding more efforts from the public authorities to expand and improve supply conditions.