NECROPOLÍTICA AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS: estudos na periferia de Picos/PI

Abstract

RESUMO: A urbanização no Brasil apresentou importantes mudanças nas questões geopolíticas, provocando impactos sociais e econômicos com profundas desigualdades socioambientais. A promessa urbanizadora não chega a todos de forma igualitária, em decorrência das raízes colonialistas no processo de formação das cidades. Perpetuando, assim, o racismo ambiental onde há uma continuidade da inércia estatal na hora de garantir a dignidade humana aos que vivem em invisibilidade social. A crise sanitária da saúde pública potencializou a disparidade do acesso às garantias fundamentais previstas constitucionalmente, agravando as desigualdades socioespaciais, demonstrando o descaso com a população marginalizada. Os problemas socioambientais das pessoas que vivem marginalizadas não são decorrentes unicamente da pandemia, a exclusão social faz parte de um sistema histórico debilitado de acessos às garantias constitucionais. A área de estudo foi à cidade de Picos – PI, a qual diante do crescimento urbano nos últimos anos apresenta características de urbanização hipertrofiada de modo que é reconhecida como a terceira cidade mais populosa do estado do Piauí ganhando destaque regional na prestação de serviços comerciais. Todavia, na cidade permanecem problemas antigos da ineficiência de serviços públicos para todos os seus habitantes. Por meio da pesquisa descritiva-exploratória busca-se analisar a atuação do Poder Público Municipal no enfrentamento da crise emergencial de saúde pública delimitando o estudo entre dois bairros distintos: Canto da Várzea e Louzinho Monteiro. O primeiro apresenta compartilhamento de áreas com infraestrutura com acessos a serviços de educação, saúde e lazer, cuja renda mensal maior de 05 salários mínimos, enquanto o segundo bairro, com renda menor de até um salário mínimo mensal, possui ausência de infraestrutura social e cultura pela gestão pública. Para tanto, recorrer-se-á ao entendimento das teorias filosóficas da biopolítica de Foucault, rediscutindo sobre a politização da vida na visão de Agamben que captura a biopolítica, preocupando com o poder de decretação da exceção, até chegar à construção sobre políticas públicas de total exclusão discutidas por Mbembe, na qual o estado estabelece um controle da existência humana a certos grupos sociais, escolhendo quem deve viver e quem deve morrer para a compreensão da tutela do ser humano ao acesso ao piso vital mínimo. Os principais resultados obtidos na pesquisa bibliográfica e documental sobre o processo histórico de formação do meio ambiente artificial. Por meio da pesquisa de campo realizada nos bairros Canto da Várzea e Louzinho Monteiro, podem-se verificar as questões relacionadas à necropolítica ambiental, diante das desigualdades no uso de equipamentos de serviços coletivo e a infraestrutura urbana. Essa situação de separação entre acesso e ausência aos direitos potencializa os impactos socioambientais. Todavia, a gestão pública municipal não dá efetividade à garantia de bem estar social de seus habitantes, contrapondo a previsão legal da Lei Orgânica Municipal, o Estatuto das Cidades e da própria Constituição Federal. Por fim, a ausência de políticas pública indica uma assimetria no acesso aos serviços praticados pela administração municipal no bairro vulnerável e uma característica que pode ser enquadrada como necropolítica ambiental.

ABSTRACT: Urbanization in Brazil presented important changes in geopolitical issues, causing social and economic impacts with deep socio-environmental inequalities. The urbanizing promise does not reach everyone equally, due to the colonialist roots in the process of formation of cities. Thus, perpetuating environmental racism where there is a continuity of state inertia when it comes to guaranteeing human dignity to those who live in social invisibility. The sanitary crisis in public health has increased the disparity in access to fundamental guarantees provided for in the Constitution, aggravating socio-spatial inequalities, demonstrating the neglect of the marginalized population. The socio-environmental problems of people who live marginalized are not solely due to the pandemic, social exclusion is part of a weakened historical system of access to constitutional guarantees. The study area will be the city of Picos - PI, in the face of urban growth in recent years, it has characteristics of hypertrophied urbanization so that it is recognized as the third most populous city in the state of Piauí, gaining regional prominence in the provision of commercial services. However, old problems remain in the city of inefficiency of public services for all its inhabitants. Through descriptive-exploratory research, we seek to analyze the performance of the Municipal Public Power in facing the emergency public health crisis, delimiting the study between two distinct neighborhoods: Canto da Várzea and Louzinho Monteiro. The first presents sharing of areas with infrastructure with access to education, health and leisure services, whose monthly income is greater than 05 minimum wages, while the second neighborhood, with a lower income of up to one minimum monthly wage, has a lack of social and cultural infrastructure by public management. To do so, it will resort to the understanding of Foucault's philosophical theories of biopolitics, re-discussing the politicization of life in Agamben's view that captures biopolitics, worrying about the power of enacting the exception, until reaching the construction on public policies of total exclusion defended by Mbembe, in which the state establishes control of human existence to certain social groups, choosing who should live and who should die for the understanding of the human being's protection of access to the minimum living wage. The main results obtained in the bibliographical and documentary research on the historical process of formation of the artificial environment. Through field research carried out in the Canto da Várzea and Louzinho Monteiro neighborhoods, issues related to environmental necropolitics can be verified, in the face of inequalities in the use of collective service equipment and urban infrastructure. This situation of separation between access and absence of rights enhances socio-environmental impacts. However, municipal public management does not effectively guarantee the social well-being of its inhabitants, opposing the legal provision of the Municipal Organic Law, the Statute of Cities and the Federal Constitution itself. Finally, the absence of public policies indicates an asymmetry in access to services provided by the municipal administration in the vulnerable neighborhood and a characteristic that can be classified as environmental necropolitics.