EFETIVIDADE DA CERTIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL RTRS NA REDUÇÃO DE RISCOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NO MATOPIBA

Abstract

RESUMO: O aumento da produtividade da soja no MATOPIBA cresceu nos últimos 50 anos, assim como no Brasil, trazendo, com isso, prejuízos ao meio ambiente como desmatamento, poluição, extinção da fauna e flora local e graves conflitos sociais. Diante à expansão da produção de soja e da crescente utilização de instrumentos socioambientais, como a certificação e programas de boas práticas agrícolas, este estudo objetivou avaliar a efetividade da certificação Round Table on Responsible Soy Association (RTRS) em reduzir os riscos jurídico-ambientais das empresas produtoras de soja localizadas no MATOPIBA e, de modo específico, analisar os dados abertos do IBAMA referentes às autuações ambientais das empresas, antes e depois da certificação, evidenciando o rigor existente no protocolo RTRS de certificação e nas narrativas estabelecidas pela certificação RTRS por meio da análise do discurso ambiental, a fim de ser identificado se seus discursos condizem com suas ações. Para tanto, foi coletado dados de autuações ambientais do IBAMA a empresas, entre 2011 e 2022 para análise. Observou-se um número de empreendimentos certificados RTRS muito abaixo do esperado para a região, 4 empresas apenas, e um grande quantitativo de autuações contra a flora e controle ambiental nos anos de 2011 e 2012, com 2.160 e 2.309 autuações, respectivamente, apresentando uma tendência de redução de autuações nos anos seguintes, com sua menor incidência no ano de 2022. No entanto, por mais que as autuações cometidas pelas empresas tenham reduzido após a utilização da certificação RTRS, não se pode afirmar que a certificação foi o único fator decisivo para tal indicativo, pois, nos anos de 2020 à 2022 o mundo enfrentou a pandemia da Covid-19, onde houve uma redução e até paralização dos serviços em todos os setores. A análise do discurso foi realizada por meio do método análise documental, sendo estudado o protocolo da certificação e os sites das empresas certificadas RTRS no MATOPIBA, concluindo-se que a rigidez do protocolo RTRS nem sempre é identificada nos discursos das empresas membro, confirmando uma possível tendência de utilização da certificação RTRS ainda de modo experimental.

ABSTRACT: The increase in soybean productivity in MATOPIBA has grown in the last 50 years, as well as in Brazil, bringing with it damage to the environment such as deforestation, pollution, extinction of local fauna and flora and serious social conflicts. Faced with the expansion of soy production and the increasing use of socio-environmental instruments, such as certification and programs of good agricultural practices, this study aimed to evaluate the effectiveness of the Round Table on Responsible Soy Association (RTRS) certification in reducing the legal and environmental risks of companies producing soy located in MATOPIBA and, specifically, to analyze IBAMA's open data regarding the companies' environmental assessments, before and after certification, evidencing the existing rigor in the RTRS certification protocol and in the narratives established by the RTRS certification through of the analysis of the environmental discourse, in order to be identified if their speeches match their actions. For that, data was collected from environmental assessments by IBAMA to companies, between 2011 and 2022 for analysis. There was a number of RTRS certified enterprises much lower than expected for the region, only 4 companies, and a large number of assessments against flora and environmental control in 2011 and 2012, with 2,160 and 2,309 assessments, respectively, presenting a trend of reduction of assessments in the following years, with its lowest incidence in the year 2022. However, as much as the assessments committed by companies have reduced after using the RTRS certification, it cannot be said that certification was the only decisive factor for such an indication, since in the years 2020 to 2022 the world faced the Covid pandemic -19, where there was a reduction and even paralysis of services in all sectors. The discourse analysis was carried out using the document analysis method, studying the certification protocol and the websites of the RTRS certified companies in MATOPIBA, concluding that the rigidity of the RTRS protocol is not always identified in the speeches of the member companies, confirming a possible tendency to use the RTRS certification still in an experimental way.