EXPANSÃO URBANA E ÁREAS SENSÍVEIS: a tutela jurídica das elevações geológicas (Picos, Piauí, Brasil)

Abstract

RESUMO: A cidade de Picos, localizada na região Centro-Sul do Piauí, Nordeste do Brasil, caracteriza-se como uma cidade média, influente no âmbito da região de desenvolvimento que compõe. A cidade, geograficamente, é envolta por inúmeras elevações geológicas, inclusive em seu perímetro urbano. O cenário natural tem conflitado com a expansão urbana contínua. Emerge, desse contexto, um problema. Tais elevações geológicas têm sofrido graves intervenções com o crescimento da cidade: desde seu uso para construção de habitações, até o corte das encostas para ampliação de áreas planas e exploração das riquezas naturais. O Direito Ambiental deve balizar as relações sociais a fim de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a exploração dos recursos naturais disponíveis. O objetivo deste trabalho foi discutir a expansão urbana de Picos/PI a partir do estudo dos instrumentos de proteção jurídica referentes às elevações geológicas do perímetro urbano da cidade frente à legislação ambiental. Para tanto, optou-se por construir a dissertação em quatro movimentos: o primeiro, baseado na história oral e em documentos, faz o estudo das origens das intervenções nos morros exemplificando com o Morro da Mariana. O segundo movimento propôs a análise do planejamento urbano à luz do conceito de espaços verdes e espaços territoriais especialmente protegidos. O terceiro movimento trouxe uma reflexão sobre a função do direito ambiental no gerenciamento dos riscos de intervenção nas áreas sensíveis; no último movimento, tem-se um estudo de caso em relação à aplicação de três instrumentos de tutela jurídica ambiental o caso de intervenção em um morro inominado. No apêndice, apresentamos uma posição jurídica sobre a regra que considera encostas com mais de 45º como áreas de preservação permanente. O crescimento da cidade de Picos ocorreu sem um planejamento urbano efetivo e, atualmente, não há qualquer sinal de melhora na situação que se tornou um fato consumado. Além disso, sem pressão social suficiente, os mesmos erros passados poderão continuar, pois a aplicação dos instrumentos de tutela jurídica ambiental não demonstrou efetividade suficiente para garantir o equilíbrio constitucional entre valores ambiental, social e econômico. A sustentabilidade urbana na cidade de Picos não tem a garantia de nenhum dos poderes da república. O crescimento de conflitos entre expansão urbana e meio ambiente ainda estão no horizonte da cidade.

ABSTRACT: The city of Picos, located in the Center-South region of Piauí, Northeast Brazil, is characterized as a medium-sized city, influential in the scope of the development region it is part. The city, geographically, is surrounded by numerous geological elevations, including its urban perimeter. The natural scenario has been in conflict with the continuous urban expansion. A problem emerges from this context. Such geological elevations have undergone serious interventions with the growth of the city: from its use for housing construction, to the cutting of slopes to expand flat areas and exploitation of natural resources. Environmental law must guide social relations in order to make economic development compatible with the exploitation of available natural resources. The objective of this work was to discuss the urban expansion of Picos / PI and to analyze the instruments of legal protection referring to the geological elevations of the urban perimeter of the city in view of the environmental legislation. To this end, he chose to build the dissertation in four movements: the first, based on oral history and documents, studies the origins of interventions in the hills exemplifying with Morro da Mariana. The second movement proposed the analysis of urban planning in the light of the concept of green spaces and specially protected territorial spaces. The third movement brought a reflection on the role of environmental law in the management of intervention risks in sensitive areas; in the last movement, there is a case study in relation to the application of three instruments of environmental legal protection in the case of intervention in an unnamed hill. In the appendix, we present a legal position on the rule that considers slopes over 45º as permanent preservation areas. The growth of the city of Picos took place without effective urban planning and, currently, there is no sign of improvement in the situation that has become a fait accompli. In addition, without sufficient social pressure, the same past errors may continue as the application of environmental legal protection instruments has not demonstrated sufficient effectiveness to guarantee the constitutional balance between environmental, social and economic values. Urban sustainability in the city of Picos is mere discourse and is not guaranteed by any of the republic's powers. The growth of conflicts between urban expansion and the environment are still on the city's horizon.