PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM TERESINA, PIAUÍ: inclusão social, energia solar fotovoltaica e mitigação da pobreza energética

Abstract

RESUMO: A habitação é um direito social fundamental, devendo ser garantida por políticas públicas, principalmente, para a população de baixa renda. Além da edificação propriamente dita, cabe assegurar a integração à cidade e condições equitativas de emprego, lazer e renda, como também, o acesso a serviços essenciais, destacando-se a energia elétrica, insumo que contribui com as condições de conforto, alimentação, saúde e produtividade do indivíduo, contemplado no ODS 7, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi criado para atender à demanda por moradia popular no país e, a partir de 2011, previu a adoção de sistemas alternativos de energia em habitações voltadas a famílias de baixa renda, com clara preferência a sistemas de aquecimento solar, os quais, em regiões de clima quente, podem não mitigar a pobreza energética das famílias beneficiadas e as emissões de dióxido de carbono relacionadas à geração elétrica. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar os impactos da atuação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para a população de baixa renda, em relação à inclusão social e ao potencial de uso de sistemas fotovoltaicos (SFV) para a redução da pobreza energética, tendo como enfoque o município de Teresina, Piauí. Como metodologia, além de pesquisa bibliográfica, dados institucionais e de órgãos públicos federais e municipais foram analisados estatisticamente, em nível nacional, regional e municipal, para verificar o desempenho do PMCMV quanto à inclusão social; identificar o potencial de geração fotovoltaica em habitações de interesse social em cinco cenários de consumo, calculando sua viabilidade econômica e ambiental; e estimar a pobreza energética de famílias beneficiadas por esse programa, com base nas despesas com eletricidade, inclusive simulando a adoção de SFV nesses imóveis. Os resultados apontam que o alcance das metas e a produtividade do PMCMV variaram durante sua execução e que, assim como no restante do Brasil, a inclusão social não foi prioridade na execução do PMCMV em Teresina, pois as habitações, principalmente da faixa 1, foram localizadas longe do centro comercial e em áreas com baixo desenvolvimento econômico, intensificando a segregação socioespacial, mesmo entre as famílias beneficiadas pelo programa. Foi identificado que os Sistemas de Aquecimento Solar foram as fontes renováveis predominantes nas contratações por meio do PMCMV e que nenhum sistema foi contratado para Teresina. Foi detectada, ainda, a viabilidade econômica, tanto pelo lado do governo federal quanto dos mutuários, na adoção dos sistemas fotovoltaicos nas casas analisadas, por meio de retrofit, considerando os investimentos já previstos na legislação do programa, e contribuindo, também com a redução das emissões de dióxido de carbono relacionadas à geração elétrica no Brasil. Ademais, foi constatada situação de pobreza energética para famílias do Nordeste beneficiadas pelo PMCMV e que, em nível nacional, as famílias de baixa renda estão bem próximas do limite de pobreza energética, enquanto a instalação de SFV nas habitações permitiria reduzir as despesas domiciliares com eletricidade em todas as esferas analisadas, reforçando a importância de associar o planejamento energético a outras políticas públicas, como a habitacional.

ABSTRACT: Housing is a fundamental social right and must be guaranteed by public policies, mainly for the low-income population. In addition to the building itself, it is necessary to ensure integration with the city and fair conditions of employment, leisure and income, as well as access to essential services, especially electricity, an input that contributes to the conditions of comfort, food, health. and productivity of the individual, contemplated in SDG 7, of the Sustainable Development Goals (SDGs). Launched in 2009, the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) was created to meet the demand for affordable housing in the country and, as of 2011, provided for the adoption of alternative energy systems in housing aimed at low-income families, with clear preference to solar heating systems, which, in regions with a hot climate, may not mitigate the energy poverty of the beneficiary families and the carbon dioxide emissions related to electricity generation. Thus, the general objective of this research was to analyze the impacts of the performance of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) for the low-income population, in relation to social inclusion and the potential for using photovoltaic systems (SFV) to reduce poverty energy, focusing on the municipality of Teresina, Piauí. As a methodology, in addition to bibliographic research, institutional data and data from federal and municipal public bodies were statistically analyzed, at national, regional and municipal levels, to verify the performance of the PMCMV in terms of social inclusion; identify the potential for photovoltaic generation in social housing in five consumption scenarios, calculating their economic and environmental viability; and estimate the energy poverty of families benefiting from this program, based on electricity expenses, including simulating the adoption of SFV in these properties. The results indicate that the achievement of the goals and the productivity of the PMCMV varied during its execution and that, as in the rest of Brazil, social inclusion was not a priority in the execution of the PMCMV in Teresina, since the housing, mainly in the 1st range, was located far from the commercial center and in areas with low economic development, intensifying socio-spatial segregation, even among the families benefiting from the program. It was identified that Solar Heating Systems were the predominant renewable sources in contracts through the PMCMV and that no system was contracted for Teresina. It was also detected the economic viability, both by the federal government and the borrowers, in the adoption of photovoltaic systems in the analyzed houses, through retrofit, considering the investments already foreseen in the program legislation, and contributing, also with the reduction of carbon dioxide emissions related to electricity generation in Brazil. In addition, a situation of energy poverty was found for families in the Northeast benefited by the PMCMV and that, at the national level, low-income families are very close to the energy poverty threshold, while the installation of SFV in homes would reduce household expenses with electricity. in all analyzed spheres, reinforcing the importance of associating energy planning with other public policies, such as housing.