RESUMO: Discute-se, nesta dissertação, o problema que a emissão de enunciados gerais e abstratos por tribunais superiores no Brasil suscita em face do princípio da separação de poderes, a saber: quais são as características ...

RESUMO:Esta dissertação tem como objetivo investigar a efetividade da audiência de custódia na tutela dos direitos fundamentais e analisar a justiciabilidade dos direitos dos presos. O levantamento dos artigos foi orientado ...

RESUMO: O ano de 2019 foi marcado pelo alastramento, a nível mundial, do vírus Covid-19 (Sars-CoV- 2). Existiram necessárias medidas de restrição e políticas de isolamento. No âmbito jurídico, as restrições atingiram ...

RESUMO:A presente pesquisa analisou a retórica institucional de austeridade em cotejo com a efetividade dos direitos fundamentais garantidos pelo sistema de seguridade social na Constituição Federal de 1988. A pesquisa ...

RESUMO: A relação jurídica previdenciária é composta de duas outras relações jurídicas distintas, uma representando o financiamento do sistema (custeio) e a outra representando a prestação dos benefícios. Ambas estão ...

RESUMO:A mineração é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico, fornecendo recursos indispensáveis para diversas indústrias, incluindo as tecnologias menos poluentes cruciais à transição energética. Contudo, ...

RESUMO:O objetivo da pesquisa é identificar como as categorias da judicialização da megapolítica, nos termos formulados por Ran Hirschl (2006), se aplicam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas últimas três ...

RESUMO: A comunicação social online impacta fortemente a democracia. A estruturação e organização das informações online por empresas privadas que fazem a gestão dos fluxos comunicacionais perseguindo lucros tem causado ...

RESUMO:A presente dissertação discorreu sobre os impactos do neoliberalismo e da precarização estrutural do trabalho no Direito Trabalhista brasileiro. Inicialmente, foi discutido o local do Brasil nas relações internacionais. ...

RESUMO: O tema do controle social, enquanto manifestação da accountability pública, abarca uma ampla gama de possibilidades participativas da sociedade em relação à administração pública. O presente trabalho, valendo-se ...