RESUMO:ste trabalho pretende estudar, inicialmente, o neoliberalismo sob a ótica do Direito Econômico e o enfraquecimento do projeto constitucional de 1988. Com a implantação de políticas neoliberais, a partir da década ...

RESUMO:A presente dissertação tem por objetivo analisar o ativismo judicial quando o Poder Judiciário é provocado a decidir em casos de ausência de norma escrita. Mais especificamente, pretende-se averiguar a força normativa ...

RESUMO:Os direitos fundamentais são aqueles direitos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de determinado Estado. A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito fundamental tendo ...