A EFETIVIDADE DO APLICATIVO COLAB.RE COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Abstract

RESUMO: A democracia participativa é uma forma de exercício do poder fundamentada na participação dos cidadãos nas tomadas de decisões. Com os avanços tecnológicos, surge a democracia participativa digital e várias aplicações inovadoras (sessões plenárias e serviços públicos online, petição eletrônica por email, redes virtuais cívicas, site e-participação), dentre elas, o aplicativo Colab.re, que destaca-se por ser um mecanismo de participação cidadã, mostrando-se um elo de comunicação entre o gestor público e o cidadão. Apesar da relevância do aplicativo Colab.re, não foram notados estudos científicos focados na avaliação da efetividade deste como instrumento de democracia participativa. Nesse aspecto, buscou-se, a título de objetivo geral, investigar a efetividade da utilização do aplicativo Colab.re como instrumento de democracia participativa no município de Teresina - PI. Para tal, utilizando as lentes teóricas das Teorias da Escolha Pública, Agência e Legitimidade, e com uma estratégia metodológica suportada na análise documental de informações disponibilizadas pelo desenvolvedor do aplicativo; informações relativas ao Colab.re que estavam acessíveis no site oficial da Prefeitura de Teresina - PI; e, sobretudo, na condução de pesquisa de campo, junto a utilizadores chave do aplicativo, operacionalizada por meio Análise de Conteúdo das respostas obtidas por meio de um questionário semi estruturado. Notou-se, a título de resultado, que a efetividade do aplicativo é parcial. Apesar de 100% dos usuários entrevistados considerarem o Colab.re um real instrumento de participação popular, pois aumenta, facilita e incentiva a participação dos cidadãos nas decisões públicas, eles vêem o uso do aplicativo como estratégia política para garantir a legitimidade da gestão. Já um percentual de 83,3% percebe a interferência dos burocratas de rua na promoção das políticas públicas relacionadas ao aplicativo, e a maioria não se considera satisfeito com a solução das demandas realizadas. Como contribuição da pesquisa, e com fundamento nas lentes teóricas analisadas, a gestão deve aprimorar o trâmite das demandas, tornando a participação popular mais eficiente do ponto de vista das resoluções das políticas públicas. Por fim, o estudo também indica que sejam promovidas políticas de educação cívica para aprimorar a participação do cidadão.

ABSTRACT: Participatory democracy is a form of exercise of power based on citizen participation in decision-making. With technological advances, digital participatory democracy and several innovative applications (plenary sessions and online public services, electronic petition by email, civic virtual networks, e-participation website), among them, the Colab.re application, stand out. as a mechanism of citizen participation, showing a communication link between the public manager and the citizen. Despite the relevance of the Colab.re application, no scientific studies focusing on its effectiveness as an instrument of participatory democracy were noted. In this aspect, we sought, as a general objective, to investigate the effectiveness of using the application Colab.re as an instrument of participatory democracy in the municipality of Teresina - PI. To this end, using the theoretical lenses of the Theories of Public Choice, Agency and Legitimacy, and with a methodological strategy supported in the document analysis of information provided by the application developer; information related to Colab.re that was accessible on the official website of the Municipality of Teresina - PI; and, above all, conducting field research with key application users, operationalized through Content Analysis of responses obtained through semistructured interview script. As a result, it was noted that the effectiveness of the application is partial. Although 100% of users interviewed consider Colab.re a real instrument of popular participation, as it increases, facilitates and encourages citizen participation in public decisions, they see the use of the application as a political strategy to ensure management legitimacy. Already a percentage of 83.3% perceive the interference of street bureaucrats in the promotion of public policies related to the application, and most are not satisfied with the solution of the demands made. As a contribution of the research, and based on the theoretical lenses analyzed, management should improve the process of demands, making popular participation more efficient from the point of view of public policy resolutions. Finally, the study also indicates that civic education policies are promoted to enhance citizen participation.