COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: estudo de caso no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Campo Maior (IFPICACAM)

Abstract

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar os procedimentos de compras públicas sustentáveis dentro de uma de uma instituição de ensino, tendo como estudo de caso o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, campus Campo Maior (IFPICACAM). Pontuou-se questões relativas à crise ambiental e às consequências que reverberam em todo o sistema ecológico. Como novo paradigma, a racionalidade ambiental emerge como possibilidade desenvolvimentista para as sociedades, através de uma responsabilidade integrativa entre o ambiental, social e econômico. Nesse contexto, as instituições de ensino devem assumir o compromisso com a promoção e disseminação do conhecimento voltado para a sustentabilidade. Os institutos federais de educação, não obstante a essa realidade, através de sua capilaridade junto à sociedade, são importantes agentes de transformação local. Para efeito da presente pesquisa, dentre várias possibilidades de se trabalhar a temática da sustentabilidade, concentrou-se nos procedimentos licitatórios, tendo os pregões eletrônicos realizados no IFPICACAM no período de 2017 a 2019 como instrumentos de pesquisa. Pode-se inferir, de acordo com o conteúdo analisado, que apesar da temática ser uma discussão atual, sobretudo nas instituições públicas brasileiras, já se conta com um aparato legal que motiva, mas não disciplina, a Administração Pública às práticas voltadas para promoção da sustentabilidade. O setor de compras do IFPICACAM, apesar de seguir, em seus instrumentos licitatórios, as orientações da Instrução Normativa nº 01/2010, e da Lei nº 12.305, de 05 de agosto de 2010, não possui um plano de Logística Sustentável o que inviabiliza uma política interna que incentive a promoção de hábitos sustentáveis.

ABSTRACT: The present study aims to analyze the sustainable public procurement procedures within one of an educational institution, using Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, campus Campo Maior (IFPICACAM) as a case study. Issues related to the environmental crisis and the consequences that reverberated throughout the ecological system were highlighted. As a new paradigm, environmental rationality emerges as a developmental possibility for societies through an integrative responsibility between the environmental, social and economic. In this context, educational institutions must make a commitment to the promotion and dissemination of knowledge focused on sustainability. Federal education institutes, despite this reality, through their capillarity with society are important agents of local transformation. For the purpose of our research, among several possibilities of working on the theme of sustainability, we focus on bidding procedures, with the electronic auctions held at IFPICACAM in the period from 2017 to 2019 as research instruments. We can infer, according to the analyzed content, that despite the theme being a current discussion, especially in Brazilian public institutions; we already have a legal apparatus that motivates, but does not discipline, Public Administration to practices aimed at promoting sustainability. The IFPICACAM purchasing sector, despite following in its bidding instruments the guidelines of Normative Instruction nº 01/2010 and Law 12,305 of August 5, 2010, has major limitations in the implementation of a policy that involves all subjects in the institution.