OS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: estudo de caso do Programa Lagoas do Norte proveniente de cooperação internacional para o desenvolvimento

Abstract

RESUMO: A responsabilidade social é intrínseca a função do Estado, pois o principal objetivo estatal é promover melhores condições de vida aos cidadãos, mediante a implementação de políticas públicas. Assim sendo, o setor público não pode optar em praticar ações responsáveis ou não, cabendo, portanto, às organizações públicas desenvolver políticas públicas que atenda demandas da sociedade. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Teresina em cooperação com o Banco Mundial - BIRD, desenvolveu o Programa Lagoas do Norte - PLN com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida de cerca de 100.000 pessoas. Nessa direção, questiona-se: como os princípios da responsabilidade social (NBR ISO 26000) melhoram a gestão pública do município de Teresina, tendo como estudo de caso o programa lagoas do norte – PLN. De modo que o objetivo da pesquisa é compreender como os princípios da responsabilidade social (NBR ISO 26000) melhoram a gestão pública do município de Teresina. Pretende dessa forma dar uma abordagem de compreensão qualitativa aos resultados publicados. Trata-se de pesquisa de caráter exploratória, ancorada na triangulação de dados, com a observação direta in loco, investigação documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturada com os gestores e cidadãos locais. Os sujeitos da pesquisa foram doze entrevistados organizados em três grupos: quatro dos gestores do Programa Lagoas do Norte - PLN, quatro do Comitê Lagoas do Norte - CLN e quatro da Associação Centro de Defesa Ferreira de Sousa - ACDFS. Foi utilizado o software IRaMuTeQ no processamento dos dados e elaboração dos gráficos com resultados. Foram estabelecidas sete categorias de análises dos princípios da responsabilidade social. Os resultados obtidos demonstram que, apesar das deficiências quanto ao respeito pelos interesses das partes interessadas, accountability, transparência e comportamento ético, os princípios da responsabilidade social (NBR ISO 26000) melhoram a gestão pública do município de Teresina na capacidade de desenvolvimento e gerenciamento de intervenções urbanas e em ações integradas para o desenvolvimento econômico e social. ABSTRACT: Social responsibility is intrinsic to the role of the State, as the main state objective is to promote better living conditions for citizens, through the implementation of public policies. Therefore, the public sector cannot choose to take responsible actions or not, therefore, it is up to public organizations to develop public policies that meet the demands of society. In this sense, the Municipality of Teresina, in cooperation with the World Bank - IBRD, developed the Lagoas do Norte Program - PLN with the purpose of promoting sustainable development and improving the living conditions of approximately 100,000 people. In this sense, the question arises: how the principles of social responsibility (NBR ISO 26000) improve public management in the city of Teresina, using the Lagoas do Norte Program - PLN as a case study. So the objective of the research is to understand how the principles of social responsibility (NBR ISO 26000) improve public management in the city of Teresina. In this way, it intends to give a qualitative understanding approach to the published results. This is exploratory research, anchored in data triangulation, with direct observation in loco, documentary investigation and content analysis of semi-structured interviews with managers and local citizens. The research subjects were twelve interviewees organized in three groups: four from the managers of the Lagoas do Norte Program - PLN, four from the Lagoas do Norte Committee - CLN and four from the Ferreira de Sousa Defense Center Association - ACDFS. The IRaMuTeQ software was used to process the data and create graphs with results. Seven categories of analysis of the principles of social responsibility were established. The results obtained demonstrate that, despite the deficiencies regarding respect for the interests of the interested parties, accountability, transparency and ethical behavior, the principles of social responsibility (NBR ISO 26000) improve the public management of the municipality of Teresina in the capacity of development and management of urban interventions and integrated actions for economic and social development.