GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: análise do caso do Instituto Federal do Piauí (2013 - 2017)

Abstract

RESUMO: A gestão e fiscalização de contratos é a atividade exercida pela Administração Pública visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de discorrer sobre a gestão e fiscalização de contratos, propondo analisar a gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra do Instituto Federal do Piauí - IFPI, sob a perspectiva das responsabilidades subsidiária e solidária, no período de 2013 a 2017. Desse modo, o presente estudo levanta o seguinte questionamento: Como o Instituto Federal do Piauí tem atuado na gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra, ante a perspectiva de responder subsidiariamente, no caso de culpa, pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, e de responder solidariamente com as empresas contratadas, em relação às contribuições previdenciárias referentes aos citados obreiros? Para tanto, esta dissertação apresenta, além de uma introdução, dois capítulos teóricos que debatem aspectos inerentes à terceirização, licitações, gestão e fiscalização de contratos, responsabilidade subsidiária e solidária, bem como as sanções administrativas no âmbito da administração pública; em seguida, o último capítulo analisa os aspectos relativos aos contratos de prestação de serviços de terceirização de mão de obra do IFPI. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como abordagem qualitativa, de caráter descritivo e estudo de caso, feito com suporte bibliográfico e documental, já que se trata de verificação de documentos e processos administrativos. Para análise e tratamento dos dados, foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo para fins exploratórios e de verificação. Quanto à atuação do IFPI na gestão e fiscalização de contratos, concluiu-se que está boa, mas que existem alguns gargalos que precisam ser solucionados. Nesse sentido, foram sugeridas algumas medidas para aperfeiçoar sobremaneira as atividades de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização, tornando mais eficientes e eficazes os serviços prestados sob o regime da terceirização. Acredita-se que este trabalho de pesquisa será útil para o IFPI e para a Administração Pública como um todo, auxiliando-os na busca de um modelo ideal para gestão de fiscalização de contratos. ABSTRACT: The management and the contract supervision is an activity performed by the Public Administration with the objective of controlling, monitoring and supervising the efficient compliance of the obligation assumed between all parties involved. Therefore, for the purpose to analyze the management and the supervision of the outsour cing service contract at Federal Institute of Education, Science and Technology of Piauí (IFPI), according to the perspective of subsidiary and solidarity responsibilities, in the period from 2013 to 2017. Accordingly, this study raises a main question: How has the Federal Institute of Piauí been acting in the management and supervision of the outsourcing service contracts in responding collectively, as a result of negligence, by rights of workers employed by outsourcing firms, and when it is liable in solidarity to contracted companies about social security contributions? Thus, in this dissertation is presented an introduction and two theoretical chapters that discuss issues concerning to outsourcing services, public bidding, management and the contract supervision, subsidiary and solidarity responsibilities, as well as administrative sanctions in the Public Administration; then, the last chapter analyze questions relating to the outsourcing services at IFPI. The research methodology is characterized as qualitative approach, descriptive content, case study and also literature research and documentary, since it is the verification of documents and administrative processes. In this dissertation were used content analysis techniques for exploratory purposes and verification. The action of IFPI in the management and the contract supervision is positive, but there are some difficulties that need to be solved. In this respect, some solutions were suggested to improve the activities in the management and supervision of the outsourcing service contracts, making all of rendered services more efficient and effective. This research work will be helpful to IFPI and also for Public Administration, assisting them in finding an ideal model of the management and the contract supervision.