ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) E A GOVERNANÇA DOS INSTITUTOS FEDERAIS

Abstract

RESUMO: Esta dissertação tem como proposta central apresentar uma análise da accountability horizontal do controle interno do Poder Executivo Federal do Brasil sobre os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs). De forma mais específica, o trabalho tem como escopo analisar a atuação do controle interno da Controladoria Geral da União (CGU) na mudança da governança dos Institutos Federais. Trata-se de um estudo comparado de caso, realizado nos Institutos Federais do Piauí e do Ceará. Dessa forma, foram consideradas, para efeito de pesquisa, as variáveis controle e governança. Optou-se por adotar um enfoque metodológico qualitativo, utilizando-se como instrumento de pesquisa a análise documental, realizada por meio da técnica de análise de discurso e análise de conteúdo das recomendações e documentos normativos expedidos pela CGU para ambos os institutos federais. Foram realizadas, ainda, entrevistas semiestruturadas com o intuito de mostrar a percepção dos representantes do órgão de controle da CGU-PI e do IFPI, contemplando os principais fatores que podem influenciar na forma como o gestor interpreta a atuação do órgão de controle, incluindo aspectos institucionais e pessoais dos atores envolvidos e de que forma isso tem influenciado na governança de um órgão fiscalizado pela CGU. Assim, a partir dessa análise foi possível verificar, quanto aos casos observados até aqui, que a Controladoria Geral da União desempenha um importante papel para a governança dos órgãos em análise, mas que o controle ainda ocorre de maneira parcial, haja vista que várias recomendações permanecem, durante anos, sem solução. Dessa forma, a hipótese de que a CGU (como órgão da accountability horizontal) influencia di reta e indiretamente a governança dos IFs foi confirmada parcialmente, à medida em que a CGU aciona o órgão fiscalizado para que faça cumprir as recomendações dentro das respectivas categorias apresentadas na pesquisa. Mas nem sempre as recomendações são seguidas ou resultam em alguma mudança na instituição fiscalizada. ABSTRACT: This dissertation has as central proposal to present an analysis of the horizontal accountability of the Federal Executive Branch's internal control over the Federal Institutes of Education Science and Technology (FIs). More specifically, the purpose of this study is to analyze the performance of the Internal Control of the Federal Comptroller General (CGU) in the change of Federal Institutes governance. It is a comparative case study, carried out in the Federal Institutes of Piauí and Ceará. In this way, the variables control and governance were considered for research purposes. It was decided to adopt a qualitative methodological approach, using as a research instrument the documentary analysis, performed through the technique of discourse analysis and content analysis of the recommendations and normative documents issued by the CGU for both federal institutes. Semi-structured interviews were also carried out with the purpose of showing the perception of the representatives of the CGU-PI and IFPI control body, contemplating the main factors that may influence the way the manager interprets the performance of the control body, including aspects institutional and personal aspects of the actors involved and how this has influenced the governance of a body supervised by CGU. Thus, from this analysis it was possible to verify, as far as the cases observed up to now, that the General Comptroller of the Union plays an important role for the governance of the organs in analysis, but that the control still occurs in partial way, since several recommendations remain for years without solution. Thus, the assumption that the CGU (as an organ of horizontal accountability) directly and indirectly influences the governance of the FIs has been partially confirmed, as the CGU triggers the audited entity to enforce the recommendations within the respective categories presented in search. But recommendations are not always followed or result in some change in the supervised institution.