JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PIAUÍ

Abstract

RESUMO: Introdução: A discussão sobre o acesso às ações e serviços de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, ao suscitar crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos, profissionais de saúde e sociedade civil, trazendo para o centro da discussão a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. A judicialização da saúde inicia-se em idos dos anos 1990, com pedidos de medicamentos para o tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), tornando a assistência farmacêutica no SUS um debate constante nos sistemas sanitário e de justiça. Objetivo:Analisar o perfil das demandas e causas da Judicialização na saúde no Estado do Piauí.Métodos: Trata-se de um estudo de caso quantiqualitativo, descritivo, longitudinal, exploratório. A análise dos dados foi de acordo com as variáveis categóricas e numéricas através entrevistas semiestruturadas via Google Forms. Para a criação de bancos de dados foi utilizado planilhas do Excel. A análise estatística foi feita pelo Teste do qui-quadrado e de acordo com as variáveis categóricas e numéricas utilizadas nos instrumentos de pesquisa.Resultados: Os setores de atuação em que atuavam os respondentes em iguais percentuais estavam o setor de Regulação em Saúde e Farmácia, seguidos de clínica médica. Sobre se tinham conhecimento sobre a judicialização antes do seu município ser judicializados, a maioria (60%) afirmava que sim. A pesquisa demonstra que no Piauí, dentre as causas de judicialização, a maior delas está relacionada à aquisição de medicamentos, seguida de outras causas não especificadas pelos gestores. Quanto a atuação do Poder Judiciário nos processos de judicialização metade dos gestores considerou que fora resolutiva e um quarto deles não resolutiva. Quanto as informações que acreditavam serem necessárias para melhorar o diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Poder Judiciário os pesquisados enfatizaram em iguais percentuais, o diagnóstico e desfecho, seguidos de tratamento e outro. Indagados sobre qual reação teve ao receber o processo judicial os pesquisados, a maioria expressiva relatou tranquilidade, seguidos de sentimento de surpresa e insegurança. Relataram ainda que em expressiva maioria a judicialização ocorreu sem contato direto com o usuário, embora boa parte dos envolvidos abordavam o gestor de forma ameaçadora. Relataram que as informações necessárias para reduzir ou minimizar os transtornos causados pela judicialização em saúde são a criação de câmaras técnicas com entes envolvidos e escuta técnica da gestão, elaboração de documento técnico norteador e a capacitação dos gestores municipais e entes federativos sobre a judicialização. pode-se concluir que a judicialização em saúde ocorre nos diversos municípios piauienses desde os de pequeno, aos de grande porte. A atuação dos respondentes da pesquisa se dava nos setores de Regulação em saúde e Farmácia. A maioria dos gestores tinham conhecimento sobre judicialização antes mesmo de seu município ou órgão de atuação fosse judicializado. Consideravam ainda que a atuação do Poder Judiciário era resolutiva e que informações sobre desfecho, diagnóstico são necessárias para melhorar o diálogo entre as secretarias de saúde e o Poder Judiciário. Os pesquisados informaram tranquilidade ao receberem o processo judicial. A análise estatística demonstrou que a distribuição das respostas de cada variável foi homogênea, ou seja, as frequências das respostas de cada variável foram estatisticamente iguais (p-valor > 0,05). Conclusões: os gestores indicam que a criação de câmaras técnicas, elaboração de documento norteador para os entes federativos e capacitação para os gestores municipais são ações que podem reduzir ou minimizar os transtornos causados pela judicialização em saúde. Percebeu-se com esta pesquisa a necessidade de melhoria de diálogo entre o ente federativo judicializado e o Poder Judiciário, além de necessidade de capacitação e colaboração entre o judiciário, gestores e entes federativos. ABSTRACT: Introduction: The discussion on access to health actions and services through judicial way in Brazil has received theoretical and practical importance, as it has generated growing debates among academics, laws operators, public managers, health professionals and civil society, bringing to the center of discussion the role of the Judiciary in relation to guaranteeing the right to health. The judicialization of health started in the 1990s, with requests for medicines to the treatment of Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), making pharmaceutical assistance in SUS a constant debate in the sanitation and jusdicial systems. Objective: To analyze the profile of demands and causes of Health judicialization in the State of Piauí. Methods: This is a quanti-qualitative, descriptive, longitudinal, exploratory study of case. Data analysis was done according to categorical and numerical variables through semi-structured interviews via Google Forms. For creating databases, it was used Excel spreadsheets. The statistical analysis was done using the Chi-square test and according to the categorical and numerical variables used in the research instruments. Results: The sectors in which responders worked in equal percentages were the Health and Pharmacy Regulation sector, followed by medical clinic. About If they knew about the judicialization before their county was judicialized, the majority (60%) declared that they did. The research shows that in Piauí, among the causes of judicialization, the largest one is related to the acquisition of medicines, followed by other causes not specified by the administrators. Regarding the performance of the Judiciary in the judicialization processes, half of the administrators considered that it was resolving and a quarter of them were not resolving. About the information that they believed was necessary to improve the dialogue between the Municipal Health Secretariat and the Judiciary, the responders emphasized in equal percentages, the diagnosis and outcome, followed by treatment and others. Asked about which reaction they had when receiving the lawsuit, the responders said that the significant majority reported tranquility, followed by a feeling of surprise and insecurity. They also reported that in a significant majority the judicialization occurred without direct contact with the user, in spite of a great part of those involved approached the administrator in a threatening way. They reported that the information needed to reduce or minimize the problems caused by the judicialization of health is the creation of technical chambers with the entities involved and management technical listening, creation of a technical guiding document and the training of municipal administrators and federative entities on judicialization. It can be concluded that the judicialization of health occurs in the different counties in Piauí, from small to large ones. The performance of the survey responders were in the sectors of health and pharmacy regulation. Most administrators were aware of judicialization even before their county or agency was judicialized. They also considered that the performance of the Judiciary Branch was resolute and that information on outcome, diagnosis is necessary to improve the dialogue between the health secretariat and the Judiciary Branch. Responders reported they were calm when receiving the lawsuit. The Statistical analysis showed that the distribution of responses for each variable was homogeneous, in other words, the frequencies of responses for each variable were statistically equal (p-value> 0.05). Conclusions: the administrators indicate that the creation of technical chambers, the elaboration of a guiding document for the federal entities and training for the municipal administrators are actions that can reduce or minimize the disorders caused by the judicialization of health. With this research, it was realized that the need for improvement in the dialogue between the judicialized federative entity and the Judiciary Branch, in addition to the need for training and collaboration between the judiciary, administrators and federative entities.