A EXPERIÊNCIA DO PIAUÍ NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE: o caso do Hospital Regional Justino Luz, de Picos Teresina-PI 2019

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo a análise da experiência do Piauí na contratação de Organização Social para gerenciar a prestação de serviços de saúde no Hospital Regional de Picos, no intuito de averiguar os principais motivos que acarretaram na descontinuidade do modelo de gestão no cenário piauiense, além disso também se presta a analisar até que ponto o controle social contribuiu para a fiscalização dos serviços de saúde da Organização Social contratada. Para o presente estudo foi utilizada a pesquisa documental, de natureza exploratória e de cunho qualitativo. Assim, para melhor compreensão do modelo das Organizações Sociais, foi elaborado um panorama do controle e a interação entre o Poder Público e as Organizações Sociais sem fins lucrativos na saúde por meio da celebração de contratos de gestão. Além disso, foram analisadas decisões do Judiciário envolvendo a contratação do Piauí e notícias publicadas em diversos portais eletrônicos da região, no intuito de compreender a atuação dos mecanismos de controle, os quais podem subsidiar ações que envolvem a participação social. Conclui-se que no Piauí, observou-se que a reprovação do modelo de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde, se deu basicamente pela falta de transparência na atuação do Instituto de Gestão e Humanização, além do fato do processo de contratação ter ocorrido sem a necessária divulgação e discussão, bem como sem o conhecimento pelo Conselho Estadual de Saúde, conforme exigência legal. Somando-se a isso, ressalta-se que a transferência do gerenciamento dos serviços de saúde do Hospital Regional de Picos se deu de forma integral e não em caráter complementar, conforme preconiza a Constituição e a Lei Federal nº 8.080/90. Acredita-se que, até mesmo por conta de tais problemas mostrou-se relevante o controle social, posto que a sociedade não admite uma gestão que atua sem transparência. É necessário cada vez mais uma atuação transparente da administração pública, com ampla disponibilização dos dados referentes à prestação de contas sobretudo para a população. ABSTRACT: This research aims to analyze the experience of Piauí in hiring a Social Organization to manage the provision of health services in the Picos Regional Hospital, in order to investigate the main reasons that led to the discontinuity of the management model in the Piaui scenario, besides It also lends itself to analyzing the extent to which social control has contributed to the supervision of the health services of the hired Social Organization. For the present study we used documentary research, exploratory in nature and qualitative in nature. Thus, for a better understanding of the Social Organizations model, an overview of the control and interaction between the Government and non-profit Social Organizations in health was elaborated through the signing of management contracts. In addition, judgments involving the hiring of Piauí and news published in various electronic portals in the region were analyzed, in order to understand the performance of control mechanisms, which may subsidize actions involving social participation. It is concluded that in Piauí, it was observed that the disapproval of the management model by Social Health Organizations, was basically due to the lack of transparency in the performance of the Institute of Management and Humanization, besides the fact that the hiring process took place. without the necessary disclosure and discussion, as well as without the knowledge of the State Health Council, as required by law. In addition, it is noteworthy that the transfer of management of health services from the Picos Regional Hospital occurred in its entirety and not on a complementary basis, as recommended by the Constitution and Federal Law No. 8.080 / 90. It is believed that, even because of such problems, social control proved relevant, since society does not allow management that acts without transparency. Transparent action by the public administration is increasingly necessary, with wide availability of data on accountability especially for the population.