A TEORIA DA JUSTIFICAÇÃO NORMATIVA DE RAINER FORST: crítica como justificação normativa

Abstract

RESUMO: O meu objetivo principal consistiu em abordar a proposta de justificação normativa de Forst a partir da seguinte hipótese de pesquisa: por um lado, a justificação normativa é exitosa enquanto crítica das relações de poder pensadas como relações de dominação arbitrária (Beherrschung), é prima facie exitosa como ordenamento democrático justo assentado procedimentalmente nos princípios da universalidade e da reciprocidade, na premissa de uma ordem normativa (normative Ordnung) como ordem de justificação (Rechtfertigungsordnung), e na pressuposição ontoantropológica do indivíduo como ser de justificação apto a dar e a pedir razões e justificativas para uma ação, entretanto, por outro lado, ela é uma proposta problemática no que diz respeito àquilo que irei chamar de “déficit socioredistributivo” na medida em que Forst não apresenta as condições sociais básicas para a plenificação da liberdade política em termos de autonomia social.