Abstract:
RESUMO: O meu objetivo principal consistiu em abordar a proposta de justificação normativa de
Forst a partir da seguinte hipótese de pesquisa: por um lado, a justificação normativa é
exitosa enquanto crítica das relações de poder pensadas como relações de dominação
arbitrária (Beherrschung), é prima facie exitosa como ordenamento democrático justo
assentado procedimentalmente nos princípios da universalidade e da reciprocidade, na
premissa de uma ordem normativa (normative Ordnung) como ordem de justificação
(Rechtfertigungsordnung), e na pressuposição ontoantropológica do indivíduo como ser
de justificação apto a dar e a pedir razões e justificativas para uma ação, entretanto, por
outro lado, ela é uma proposta problemática no que diz respeito àquilo que irei chamar
de “déficit socioredistributivo” na medida em que Forst não apresenta as condições
sociais básicas para a plenificação da liberdade política em termos de autonomia social.
