O ESTADO REPUBLICANO DE KANT E O PRESSUPOSTO DA SOBERANIA POPULAR

Abstract

RESUMO:O Estado Republicano de Kant está fundamentado na ideia de contrato originário e tem nas leis a sua principal fundamentação. Todavia, não se pode depreender que Kant seja um positivista. Neste trabalho ele é tratado como adepto de um jusnaturalismo racional, uma vez que considera a liberdade um direito inato do ser humano, ou seja, já possuindo-o mesmo no estado de natureza. Neste sentido, os seres humanos, buscando pôr fim aos conflitos daquele estado, escolhem adentrar em um estado peremptório, o Estado civil. Assim, o hipotético contrato originário que culmina no Estado, deveria ser o fundamento para uma constituição republicana de onde derivaria toda a legislação jurídica de um povo, razão pela qual se fala que, no Estado Republicano de Kant, há uma ―soberania de leis‖. Ocorre que essa soberania, uma vez fundada no contrato originário, não é oriunda de outra fonte senão a vontade unida do povo, de onde pode-se arguir que são eles os reais soberanos. Assim, embora comumente descrito como um Estado no qual a soberania residiria nas leis, a proposta kantiana era fazer com que essa soberania legislativa caminhasse pari passu ao respeito à vontade unida do povo, ou seja, como fazer com que o Estado legal fosse também representante da vontade unida do povo? A hipótese desta pesquisa é a de que já seria possível notar, no modelo de Estado republicano de Kant, bases de uma soberania popular em termos representativos. Neste sentido, esta pesquisa se propõe a analisar o republicanismo kantiano a partir de três obras fundamentais nas quais o autor em questão propõe os elementos normativos do republicanismo e seus pontos concernentes ao tema da soberania popular, sendo elas: Ideia de Uma História Universal Sob Um Ponto de Vista Cosmopolita (1784), À Paz Perpétua (1795) e Doutrina do Direito (1797). A tese central de Kant é a de que apenas o republicanismo é capaz de equilibrar poder, liberdade e lei.

ABSTRACT:The Republican State of Kant is based on the idea of the original contract and has its main rationale in the laws. However, it cannot be inferred that Kant is a positivist. In this work he is treated as an adept of a rational jusnaturalism, since he considers freedom an innate right of the human being, that is, already possessing it even in the state of nature. In this sense, human beings, seeking to put an end to the conflicts of that state, choose to enter a peremptory state, the civil state. Thus, the hypothetical original contract that culminates in the State should be the foundation for a republican constitution from which would derive all the legal legislation of a people, which is why it is said that, in the Republican State of Kant, there is a "sovereignty of laws". It happens that this sovereignty, once based on the original contract, is not derived from any other source but the united will of the people, from where it can be argued that they are the real sovereigns. Thus, although commonly described as a State in which sovereignty would reside in laws, the Kantian proposal was to make this legislative sovereignty go pari passu with respect to the united will of the people, that is, how to make the legal State also represent the united will of the people? The hypothesis of this research is that it would already be possible to note, in Kant's Republican State model, bases of a popular sovereignty in representative terms. In this sense, this research proposes to analyze Kantian republicanism from three fundamental works in which the author in question proposes the normative elements of republicanism and its points concerning the theme of popular sovereignty, being them: Idea for a Universal History with a Cosmopolitan Purpose (1784), On Perpetual Peace (1795) and Doctrine of Right (1797). Kant's central thesis is that only republicanism is able to balance power, freedom and law.