A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FOCO NO FINANCIAMENTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

RESUMO:A pesquisa em tela tem como objetivo analisar a gestão do Sistema Único de Assistência Social, através de um de seus instrumentos de gestão, o financiamento público, tendo como locus da análise o Estado do Ceará, especificamente os municípios de grande porte. O objetivo da pesquisa foi percorrido através de objetivos subsidiários que lhe deram sustentação, quais sejam: compreender o financiamento federal e estadual para a política pública de assistência social no Estado do Ceará, a partir da implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social; perceber a execução dos recursos federais e estaduais nos municípios elencados nessa pesquisa, quais sejam: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral; inquirir sobre o processo de desenvolvimento da política, considerando a ampliação dos equipamentos públicos nos quais funcionam serviços, programas e projetos socioassistenciais a partir do cofinanciamento federal e estadual. Nesse sentido, a presente tese de doutorado buscou delimitar a análise teórica a partir das seguintes categorias: Estado, proteção social envolta em seu processo histórico constitutivo; gestão pública das políticas públicas sociais; financiamento na perspectiva do fundo público e, por fim, assistência social, considerando-a na busca da garantia dos direitos sociais, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. Esse estudo fundamentou-se no método da teoria social crítica, através de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, de cunho bibliográfico e documental. Os resultados da pesquisa apontam que desde a implantação do Sistema Único de Assistência Social de modo geral houve uma ampliação de recursos repassados pelo governo federal, bem como foram ampliados os equipamentos públicos nos municípios desta análise. Porém, no que tange aos recursos estaduais, esses se mostraram fragmentados, muitas vezes descontinuados e que ainda não atendem toda a demanda existente. Ficou evidente também que ano após ano houve um represamento considerável de recursos nos cofres públicos, ou seja, muitos recursos não foram investidos nos serviços, programas e projetos socioassistenciais nesses municípios, em detrimento das demandas sociais pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais de qualidade. Concluímos então que mesmo com recursos insuficientes para a gestão da política pública de assistência social, os municípios apresentam problemas na execução do cofinanciamento, ante às situações de vulnerabilidade e/ou risco social aparentes ou àquelas reprimidas em seus territórios.

ABSTRACT:This research aims to analyze the management of the Unified Social Assistance System, through one of its management instruments, public financing, having as its locus of analysis the State of Ceará, specifically large municipalities. The research objective was pursued through subsidiary objectives that supported it, namely: to understand the federal and state funding for public policy of social assistance in the State of Ceará, from the implementation and establishment of the Unified Social Assistance System; understand the execution of federal and state resources in the municipalities listed in this research, namely: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape and Sobral; inquire about the policy development process, considering the expansion of public facilities in which social assistance services, programs and projects operate from federal and state co-financing. In this sense, the present doctoral thesis sought to delimit the theoretical analysis from the following categories: State, social protection wrapped in its constitutive historical process; public management of social public policies; financing from the perspective of the public fund and, finally, social assistance, considering it in the search for the guarantee of social rights, from the perspective of the Unified Social Assistance System. This study was based on the method of critical social theory, through a qualitative and quantitative research, with bibliographic and documentary nature. The results of the research indicate that since the implementation of the Unified Social Assistance System in general there has been an expansion of resources passed on by the federal government, as well as public facilities in the municipalities of this analysis. However, with regard to state resources, they have been fragmented, often discontinued and do not yet meet all existing demand. It was also evident that year after year there was a considerable retension of resources in the public coffers, thereby, many resources were not invested in services, programs and social assistance projects in these municipalities, to detriment of social demands for quality services, programs and social assistance projects. We’ve concluded that even with insufficient resources for the management of public policy of social assistance, the municipalities present problems in the implementation of co-financing, facing situations of vulnerability and/or social risk apparent or those repressed in their territories.