Abstract:
RESUMO:A pesquisa em tela tem como objetivo analisar a gestão do Sistema Único de
Assistência Social, através de um de seus instrumentos de gestão, o financiamento
público, tendo como locus da análise o Estado do Ceará, especificamente os
municípios de grande porte. O objetivo da pesquisa foi percorrido através de
objetivos subsidiários que lhe deram sustentação, quais sejam: compreender o
financiamento federal e estadual para a política pública de assistência social no
Estado do Ceará, a partir da implementação e implantação do Sistema Único de
Assistência Social; perceber a execução dos recursos federais e estaduais nos
municípios elencados nessa pesquisa, quais sejam: Caucaia, Crato, Itapipoca,
Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral; inquirir sobre o processo de
desenvolvimento da política, considerando a ampliação dos equipamentos públicos
nos quais funcionam serviços, programas e projetos socioassistenciais a partir do
cofinanciamento federal e estadual. Nesse sentido, a presente tese de doutorado
buscou delimitar a análise teórica a partir das seguintes categorias: Estado, proteção
social envolta em seu processo histórico constitutivo; gestão pública das políticas
públicas sociais; financiamento na perspectiva do fundo público e, por fim,
assistência social, considerando-a na busca da garantia dos direitos sociais, na
perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. Esse estudo fundamentou-se
no método da teoria social crítica, através de uma pesquisa qualitativa e quantitativa,
de cunho bibliográfico e documental. Os resultados da pesquisa apontam que desde
a implantação do Sistema Único de Assistência Social de modo geral houve uma
ampliação de recursos repassados pelo governo federal, bem como foram
ampliados os equipamentos públicos nos municípios desta análise. Porém, no que
tange aos recursos estaduais, esses se mostraram fragmentados, muitas vezes
descontinuados e que ainda não atendem toda a demanda existente. Ficou evidente
também que ano após ano houve um represamento considerável de recursos nos
cofres públicos, ou seja, muitos recursos não foram investidos nos serviços,
programas e projetos socioassistenciais nesses municípios, em detrimento das
demandas sociais pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais de
qualidade. Concluímos então que mesmo com recursos insuficientes para a gestão
da política pública de assistência social, os municípios apresentam problemas na
execução do cofinanciamento, ante às situações de vulnerabilidade e/ou risco social
aparentes ou àquelas reprimidas em seus territórios.
ABSTRACT:This research aims to analyze the management of the Unified Social Assistance
System, through one of its management instruments, public financing, having as its
locus of analysis the State of Ceará, specifically large municipalities. The research
objective was pursued through subsidiary objectives that supported it, namely: to
understand the federal and state funding for public policy of social assistance in the
State of Ceará, from the implementation and establishment of the Unified Social
Assistance System; understand the execution of federal and state resources in the
municipalities listed in this research, namely: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do
Norte, Maracanaú, Maranguape and Sobral; inquire about the policy development
process, considering the expansion of public facilities in which social assistance
services, programs and projects operate from federal and state co-financing. In this
sense, the present doctoral thesis sought to delimit the theoretical analysis from the
following categories: State, social protection wrapped in its constitutive historical
process; public management of social public policies; financing from the perspective
of the public fund and, finally, social assistance, considering it in the search for the
guarantee of social rights, from the perspective of the Unified Social Assistance
System. This study was based on the method of critical social theory, through a
qualitative and quantitative research, with bibliographic and documentary nature. The
results of the research indicate that since the implementation of the Unified Social
Assistance System in general there has been an expansion of resources passed on
by the federal government, as well as public facilities in the municipalities of this
analysis. However, with regard to state resources, they have been fragmented, often
discontinued and do not yet meet all existing demand. It was also evident that year
after year there was a considerable retension of resources in the public coffers,
thereby, many resources were not invested in services, programs and social
assistance projects in these municipalities, to detriment of social demands for quality
services, programs and social assistance projects. We’ve concluded that even with
insufficient resources for the management of public policy of social assistance, the
municipalities present problems in the implementation of co-financing, facing
situations of vulnerability and/or social risk apparent or those repressed in their
territories.