CONTROLE SOCIAL NO SUAS: um estudo sobre a participação dos usuários no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina/PI

Abstract

RESUMO:O presente estudo tem o objetivo de analisar a participação dos conselheiros do segmento de usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina – CMAS/TE, na perspectiva da paridade. No fito de subsidiar o referido estudo foram privilegiadas algumas categorias de análise, como: Estado e sociedade, participação, controle social, Assistência Social e usuários do SUAS. Desta maneira, o debate foi aprofundado a partir das seguintes questões norteadoras: Como os conselhos, enquanto espaços institucionalizados de participação social, no exercício do controle social no SUAS, se configuram no processo de democratização da política pública de Assistência Social? Quais concepções de controle social norteiam as práticas vigentes no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina? O CMAS/TE, como mecanismo viabilizador de uma gestão democrática no âmbito do SUAS, contribui, de forma efetiva, para a atuação dos usuários no exercício do controle social, na perspectiva de uma participação cidadã? Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com participação de sujeitos sociais, mas pautada também numa investigação documental com abordagem quantitativa. Para tanto, utiliza-se de técnicas, como entrevista semiestruturada e análise de documentos que regulamentam essa instância de controle social no âmbito do SUAS em Teresina. O universo da pesquisa é constituído por 05 (cinco) sujeitos, conselheiros membros do CMAS/TE, escolhidos de forma intencional no tocante à gestão de que fizeram parte, o que demarca temporalmente o período de 2013 a 2018 para esta pesquisa. Pôde-se constatar, com a presente investigação, que a presença dos usuários no CMAS/TE constitui um significativo avanço, com a possibilidade de envolvimento desses sujeitos sociais na cena de debates das decisões. No entanto, o presente estudo apresenta uma realidade contraditória na prática conselhista no SUAS. Ao tempo em que a perspectiva de uma gestão democrática produziu avanços no que tange ao controle social em Teresina com a inserção dos sujeitos usuários, observa-se uma participação desses sujeitos sociais nos limites do espaço do CMAS/TE, como cumprimento numérico da paridade entre sociedade civil e poder público. A análise aqui realizada identificou que tais sujeitos não exercem o poder de fala no campo das decisões, limitando-se a uma participação simbólica e não organizada, sendo os usuários representados no CMAS/TE sujeitos desprovidos de caráter classista e assim sem o exercício de uma participação cidadã na defesa de um projeto societário, reflexo da nossa formação sócio-histórica.

ABSTRACT:The present study has the objective of analyzing the participation of the counselors, from the segment of users of the Unified Social Assistance System (SUAS), in the Municipal Council of Social Assistance of Teresina - CMAS / TE, in the perspective of parity. In order to subsidize this study, certain categories of analysis were favored, such as: State and society, social participation, social control and SUAS users. With a view to deepening the subject of social control in SUAS, we raise some questions that guide the research: How do councils as institutionalized spaces of social participation in the exercise of social control in SUAS are configured in the process of democratization of Public Policy of Social Assistance? What conceptions of social control guide the practices in force within the Teresina municipal council? Does CMAS / TE, as a mechanism for democratic management within the scope of SUAS, contribute effectively to the performance of users in the exercise of social control, with a view to citizen participation? It is a research centered on a qualitative perspective, with the participation of social subjects, but also based on a documental research with a quantitative approach. For this, techniques such as semi-structured interview and document analysis that regulate this instance of social control within the scope of SUAS in Teresina are used. The research universe is made up of 05 (five) subjects, CMAS / TE members, who are intentionally chosen for the management they were part of, which temporarily demarcates the period from 2013 to 2018 for this research. It can be verified with the present investigation that the presence of the users in CMAS / TE constitutes a significant advance, among the criteria of compliance of parity between public power and civil society, with the possibility of involving these social subjects in the scene of decision debates. However, despite the SUAS construction trajectory that was designed based on the perspective of a democratic management, it is observed a fragile participation of these subjects in what concerns their effective performance, since the analysis performed here identified that these subjects do not exercise the power of speech in the field of decisions, limiting itself to a symbolic and unorganized participation.