MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTERIO PUPLICO DO ESTADO DO PIAUI (2015-2018)

Abstract

RESUMO:A presente pesquisa propôs identificar o perfil de atuação do Ministério Público do Estado do Piauí na sua atuação extrajudicial, utilizando os instrumentos extraprocessuais previstos na legislação, no período de 2015 a 2018, a fim de verificar se sua atuação é resolutiva ou demandista, conforme diretriz fixada na Carta de Brasília do CNMP. A relevância e contribuição deste estudo será permitir a compreensão crítica da atuação do Ministério Público do Estado do Piauí quando de sua atuação na defesa de direitos sociais, coletivos e difusos, notadamente como agência de accountability. O estudo foi realizado com suporte teórico no neoinstitucionalismo. A pesquisa foi baseada no acervo bibliográfico, documental e software de registro de dados da instituição Ministério Público do Estado do Piaui. Apresentou como resultado que o Ministério Público do Estado do Piauí está em processo de mudança de paradigma, embora ainda priorize a atuação judicial em detrimento de uma atuação resolutiva. ABSTRACT:The present research proposed to identify the profile of the Public Prosecution Service of the State of Piauí in its extrajudicial action, using the extraprocedural instruments provided for in the legislation, in the period from 2015 to 2018, in order to verify whether its action is resolutive or demanding, according to guideline established in the CNMP Charter of Brasilia. The relevance and contribution of this study will be to allow a critical understanding of the performance of the Public Prosecutor of the State of Piauí when acting in defense of social, collective and diffuse rights, notably as an accountability agency. The study was carried out with theoretical support in the neoinstitutionalism. The research was based on the bibliographic collection, documentary and data recording software of the Public Prosecutor's Office of the State of Piaui. He presented as a result that the Public Prosecution Service of the State of Piauí is in the process of changing paradigm, although it still prioritizes the judicial action to the detriment of a resolutive action.