Abstract:
RESUMO:Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação da Confederação Nacional das Indústrias
(CNI) no processo de decisão das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) em matérias
tributárias no período de 2002 a 2017. Parte da literatura especializada sobre o tema tem
apontado que a indústria é tomada por uma debilidade que a impede de se organizar em torno
de um objetivo. A partir disso, questiona-se: a CNI tem conseguido influenciar as decisões
sobre matérias tributárias no Congresso Nacional? A hipótese central que norteia este trabalho
é a de que a CNI conseguiu, na maioria das vezes, influenciar na decisão das PEC’s em
matéria tributária, no período estudado, principalmente sobre aquelas que versam sobre “tal
especificidade”. Para tanto, foram analisadas todas as PEC’s em matéria tributária
apresentadas entre 2002 e 2017. Os resultados desta pesquisa apontam que a CNI conseguiu
bem mais sucessos que insucessos.
ABSTRACT:The purpose of this research is to analyze the National Confederation of Industries (CNI) in
the decision-making process of Constitutional Amendment Projects (PECs) in tax matters
from 2002 to 2017. Part of the specialized literature on the subject has pointed out that
industry is taken by a weakness that prevents it from organizing around a goal. From this, it is
questioned: has the CNI been able to influence decisions on tax matters in the National
Congress? The central hypothesis that guides this work is that the CNI was able, in most
cases, to influence the decision of the PECs in tax matters, in the period studied, especially
those that deal with "such specificity". In order to do so, all the SGPs in tax matters submitted
between 2002 and 2017 were analyzed. The results of this research indicate that the CNI
achieved much more successes than failures.
