OS FATORES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS NOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL NA EDUCAÇÃO

Abstract

RESUMO:Aborda-se a efetividade da gestão pública municipal, enfocando os resultados obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí na avaliação dos municípios piauienses com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Objetiva-se analisar a influência dos fatores político-institucionais na efetividade da gestão pública municipal na educação, medida pelo IEGM, comparando Barreiras do Piauí e Belém do Piauí, municípios que se assemelham no número de habitantes e cota do FPM, mas se diferenciam na avaliação da efetividade da gestão na área de educação, tendo um nota C e o outro B+. Para isso, analisa a distribuição de interesses dos atores políticos, expressa pela competição política, e o legado das políticas prévias, configurado na capacidade de administração do Executivo, na qualidade da infraestrutura herdada e no nível de endividamento público, valendo-se dos documentos e dados do IEGM, de dados demográficos e socioeconômicos, relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária e resultados eleitorais. Constatou-se que a aferição da efetividade da educação pública feita pelo IEGM envolve os aspectos necessários à prestação do serviço educacional pelos municípios conforme disposto na Constituição e na legislação infraconstitucional, da gestão à destinação dos recursos previstos para manutenção e desenvolvimento do ensino, constituindo-se mais uma avaliação de conformidade do que de efetividade, isto é, de correspondência das ações dos governos às necessidades das comunidades. Na educação, a despeito da fiscalização e do controle social, os municípios piauienses obtiveram notas C+ (gestão em fase de adequação) ou C (com baixo nível de adequação). Esses resultados tanto se assemelharem entre municípios com diferentes portes populacionais e cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se diferenciam entre aqueles semelhantes segundo esses critérios, dentre os quais se destacam os que recebem a menor parcela do FPM (fator 0.6) em que se registram uns com nota B+ (gestão muito efetiva) e outros com nota C (gestão com baixo nível de adequação). Esses resultados são inversos da competição política, sendo melhor onde são menores as disputas eleitorais e a alternância de grupo político, mas estão em consonância com o legado das políticas prévias, pois é maior onde é melhor a qualificação do corpo administrativo do Executivo, a infraestrutura prévia da educação e maior a disciplina fiscal. Por conseguinte, o legado das administrações anteriores constituiu fator restritivo para a efetivação da gestão educacional por Barreiras do Piauí e fator favorecedor para que Belém do Piauí cumprisse o que lhe determinava a legislação, estando, consequentemente, em conformidade com o que lhe foi inquirido pelo IEGM na área educacional. Portanto, a efetividade da gestão pública municipal na educação, medida pelo IEGM 2016, foi influenciada pela menor alternância dos grupos políticos, isto é, pela estabilidade no poder e pela concentração de votos em um mesmo grupo político, bem como pelo legado recebido, materializado em um corpo administrativo mais qualificado, por melhor infraestrutura e menor endividamento. Esses fatores, intrinsecamente relacionados, favoreceram para que as ações do governo municipal de Belém do Piauí atendessem aos reclamos de sua comunidade, constituindo-se em uma gestão efetiva. ABSTRACT:The effectiveness of municipal public management is analyzed, focusing the results obtained by the Audit Court of the State of Piauí in the evaluation of the municipalities of Piaui based on the Municipal Management Effectiveness Index (IEGM). The objective of this study is to analyze the influence of political-institutional factors on the effectiveness of municipal public management in education, measured by the IEGM, comparing Barreiras do Piauí and Belém do Piauí, which are similar in the number of inhabitants and quota of the FPM, but differ in the evaluation of the effectiveness of management in the area of education, taking one grade C and the other B +. To do so, it analyzes the distribution of interests of political actors, expressed by political competition, and the legacy of previous policies, configured in the Executive's capacity of administration, in the quality of the inherited infrastructure and the level of public indebtedness, using documents and IEGM data, demographic and socioeconomic data, fiscal management and budget execution reports, and election results. It was verified that the measurement of the effectiveness of public education carried out by the IEGM involves the aspects necessary for the provision of the educational service by the municipalities, according to the provisions of the Constitution and infraconstitutional legislation, from the management to the allocation of resources for maintenance and development of education, a more conformity assessment than an effectiveness assessment, that is, a correspondence of the actions of the governments to the needs of the communities. In education, despite the control and social control, the municipalities of Piauí obtained C + scores (management in the adjustment phase) or C (with a low level of adequacy). These results are similar between municipalities with different population sizes and Municipal Participation Fund (MPF) quota, as well as among those similar according to these criteria, among which the ones that receive the lowest FPM (factor 0.6) in which are registered with a B + rating (very effective management) and others with a C rating (management with a low level of appropriateness). These results are inversely related to political competition, where electoral disputes and political group alternation are better, but are in line with the legacy of previous policies, since the qualification of the executive body of the Executive, the infrastructure education and greater fiscal discipline. Consequently, the legacy of the previous administrations was a restrictive factor for the effectiveness of educational management by Barreiras do Piauí and a favorable factor for Belém do Piauí to comply with what was determined by the legislation, and consequently, according to what was asked by the IEGM in the educational area. Therefore, the effectiveness of municipal public management in education, measured by IEGM 2016, was influenced by the lesser alternation of political groups, that is, by the stability in power and by the concentration of votes in the same political group, as well as by the legacy received, materialized in a more qualified administrative body, for better infrastructure and lower indebtedness. These factors, intrinsically related, favored the actions of the municipal government of Belém do Piauí to respond to the demands of their community, constituting an effective management.