O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

Abstract

RESUMO:Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação escola e Liberdade Assistida (LA) e objetiva analisar o processo de escolarização de adolescentes em cumprimento da referida medida socioeducativa. Há poucas estatísticas, documentos e pesquisas acadêmicas que problematizam a relação escola e LA, considerando uma interpretação crítica dessa realidade. A Liberdade Assistida é bastante antiga nas legislações da infância e da adolescência. As raízes de suas diretrizes podem ser encontradas no corpo legislativo do Código de Menores e da Doutrina de Situação Irregular, sendo uma medida que a partir da vigência da Doutrina de Proteção Integral, passa a ser cumprida sob a condição da presença obrigatória do adolescente na escola. Nesta pesquisa, pensa-se essa escolarização sendo resultante de uma realidade engendrada de contradições: no caso, o cenário socioeducativo e sua premissa de acompanhamento ao adolescente que comete ato infracional, a partir de uma perspectiva pedagógica que, por vezes, desconsidera os conflitos e as tensões sociais inerentes aos contextos vivenciados por esse segmento. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, bibliográfica, documental e exploratória balizado no método materialista histórico dialético que objetiva analisar os aspectos sócio históricos, psicossociais e pedagógicos da escolarização de adolescentes em Liberdade Assistida. Para tal, considerando os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionadas 16 pesquisas acadêmicas ao nível de mestrado e doutorado no banco de Teses e Dissertações da CAPES, além da apreciação de documentos que versam sobre a temática. A análise das normativas que orientam a escolarização de adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida foi realizada considerando as condições sociais e históricas de sua produção e implementação, desvelando assim, contradições entre o escrito e o praticado. Constatou-se que, o papel da escola na operacionalização da LA é permeado de tensionamentos, pois a Doutrina de Proteção Integral não rompeu por completo com o Paradigma Menorista, assim a escola acaba por se tornar uma extensão do controle sócio-penal aos sujeitos inseridos no Sistema Socioeducativo. Identificou-se, entre os principais desafios da escola na trajetória educacional dos adolescentes em Liberdade Assistida: a efetivação do direito à educação, a universalização do ensino, a permanência na escola, a falta de articulação entre a política de educação e a política de atendimento socioeducativo, o emprego de práticas pedagógicas conservadoras e a violência no contexto escolar. Nesta pesquisa, sinaliza-se ainda a necessidade de uma maior discussão acerca do papel da escola no contexto socioeducativo carecendo-se de uma maior problematização sobre o papel da escola nas diretrizes que regem o SINASE.

ABSTRACT:This dissertation has as object of study the relation school and Assisted Freedom (LA) and aims to analyze the process of schooling of adolescents in fulfillment of said socioeducative measure. There are few statistics, documents and academic research that problematize the relation between school and LA, considering a critical interpretation of this reality. This socio-educational measure is quite old in the legislations of childhood and adolescence. The roots of its guidelines can be found in the legislative body of the Juvenile Code and the Irregular Situation Doctrine, being a measure that, from the validity of the Doctrine of Integral Protection, will be fulfilled under the condition of the mandatory presence of the adolescent in the school. In this research, this schooling is thought to be the result of a reality engendered with contradictions: in this case, the socio-educational scenario and its premise of accompaniment to the adolescent who commits an infraction, starting from a pedagogical perspective that sometimes ignores the conflicts and the social tensions inherent to the contexts experienced by this segment. It is a qualitative, bibliographical, documentary and exploratory study based on the dialectical historical materialist method which aims to analyze the socio-historical, psychosocial and pedagogical aspects of the schooling of adolescents in Assisted Living. To this end, considering the inclusion and exclusion criteria, 16 academic researchers were selected at the master's and doctoral level at the Thesis and Dissertations bank of CAPES, in addition to the evaluation of documents that deal with the subject matter. The analysis of the norms that guide the schooling of adolescents who are following the socioeducative measure of Assisted Freedom was carried out considering the social and historical conditions of its production and implementation, thus revealing contradictions that made the articulation between said and practiced. It was verified that the role of the school in the operationalization of LA is permeated by tensions, because the Doctrine of Integral Protection did not completely break with the Menorista Paradigm, so the school ends up becoming an extension of the socio-criminal control to the subjects inserted in the Socio-educational System. It was identified, among the main challenges of the school in the educational trajectory of adolescents in Assisted Living: the guarantee to the right to education, universalization of education, permanence in school, lack of articulation between the education policy and the service policy socioeducative, the use of conservative pedagogical practices and violence in the school context. In this research, it is also pointed out the need for a greater discussion about the role of the school in the socio-educational context, lacking a greater problematization about the school's role in the guidelines that govern SINASE.