PANORAMA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: ANALISE E PERSPECTIVA

Abstract

RESUMO:Ante a escalada da criminalidade, este estudo se propõe a entender por que a Segurança Pública brasileira não adota as medidas necessárias para o enfrentamento e o controle deste problema que assola toda a sociedade. Olhando para a Segurança Pública a partir de uma abordagem institucional, a hipótese a ser testada é a de que a quantidade de atores com poder de veto entre si impede essas mudanças, à luz da Teoria de George Tsebelis. Para isso foram analisados os conteúdos das PECs que propõem alterações na estrutura da Segurança Pública, sendo possível uma análise quantitativa que permitiu constatar como cada ator: União, Governos Estaduais, Polícias Militares e Civis se comportam. E a análise qualitativa dos conteúdos das PECs permitiu-nos apresentar um panorama geral de todos os grandes temas que cercam a segurança pública atualmente e como cada ator se posiciona diante de cada matéria. Concluindo que o caminho para a evolução ou mudanças na Segurança Pública brasileira perpassa, necessariamente por uma abordagem sistêmica e institucional.

ABSTRACT:About the brazilian criminal achievement, this search seeks to understand why the brazilian Public Security, doesn´t do what is necessary to control this problem who affects all the brazilian Society. Under an institutional approach the hypothesis that will be tested its the veto players who acts in brazilian public security prevents the necessary changes, like George Tsebelis theory says. Using the content analysis method in the Proposed Constitucional Amendment (PECs, in portuguese), it was possible a quantitative analysis about Federal Government, State Government, Military and Civil Police behavior. And the qualitative analysis allowed to show an overview above all great themes in brazilian Public Security and how each actor position yourself. Concluding that the evolution or changings in brazilian Public Security needs, necessarily, a sistemic and an institutional approach.