Abstract:
RESUMO:As transformações estruturais no sistema capitalista e no mundo do trabalho ocasionaram a
flexibilização das relações trabalhistas, cortes nos investimentos sociais e na
desregulamentação das legislações protetivas do trabalhador, no âmbito trabalhista e
previdenciário. Neste contexto, o alto índice de afastamentos do trabalho é um problema de
saúde coletiva implicando num alto custo econômico e social. Nessa direção, o Programa de
Reabilitação Profissional constitui-se em resposta estatal aos agravos que acometem à saúde
dos trabalhadores e vem sendo executado e constitui-se em um serviço prestado em parceria
com instituições e empresas do mercado. A Reabilitação Profissional desenvolvida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vem enfrentando as tensões das reformas nessa
política, do crescimento de profissionais com adoecimento e das dificuldades de reinserção
profissional. Esse programa, e sua operacionalização em Teresina-PI constituiu o objeto da
presente pesquisa. Objetivou-se analisar o Programa de Reabilitação Profissional, da Política
de Previdência Social e as possibilidades de reinserção laborativa de segurados com
deficiência psicossocial decorrente de transtorno mental, no âmbito de Teresina – PI. Buscouse revelar as contradições que o permeiam o processo de reabilitação em função dos interesses
distintos que justificam sua existência. Desde a década de 1990 até a atualidade, o Programa
vem sendo atingido pelas medidas advindas com a contrarreforma do Estado. Este estudo
utilizou o método histórico dialético e contempla a pesquisa bibliográfica, a análise
documental e a pesquisa de campo, sendo realizadas entrevistas com profissionais e usuários
do Programa. Os resultados encontrados nessa pesquisa a nível local e os descritos pela
literatura no âmbito nacional apontaram que embora o Programa de Reabilitação Profissional
ofereça a oportunidade para que o segurado possa estudar, especializar-se e profissionalizar-se,
aprendendo uma nova profissão que lhe promova satisfação e possibilite a manutenção de seu
sustento, o Programa também tem sido utilizado como estratégia legal para reduzir despesas
com benefícios previdenciários, ao reintegrar o trabalhador em gozo do auxílio-doença. A
avaliação e o monitoramento do processo de reabilitação ocorre através das atividades
externas desenvolvidas pelos profissionais de referência, bem como por meio da Pesquisa de
Fixação no Mercado e consolidação do Boletim Estatístico da Reabilitação Profissional,
fundamentais para a efetividade das ações. Concluiu-se pela existência de múltiplas facetas
que envolvem e obstaculizam o retorno ao trabalho de pessoas com transtornos mentais, tendo
em vista que a Reabilitação Profissional dispõe de restritas possibilidades perante a
ineficiência de proteção aos trabalhadores, de integração entre as políticas de Saúde, Trabalho
e Previdência Social e de instrumentos que facilitem tanto o seu reingresso quanto a sua
manutenção no mercado de trabalho.
ABSTRACT:Structural changes in the capitalist system and in the world of work have made labor relations
more flexible, cuts in social investments, and deregulation of workers' protective legislation in
the labor and social security spheres. In this context, the high rate of work leave is a collective
health problem implying a high economic and social cost. In this direction, the Professional
Rehabilitation Program is a state response to the problems that affect the health of workers
and is being implemented and is a service provided in partnership with institutions and
companies in the market. The Professional Rehabilitation developed by the National Institute
of Social Security (INSS) has been facing the tensions of the reforms in this policy, the
growth of professionals with illness and the difficulties of reintegration into the profession.
This program, and its operation in Teresina-PI was the object of the present research. The
objective was to analyze the Professional Rehabilitation Program, the Social Security Policy
and the possibilities of reinsertion of insured persons with psychosocial disabilities due to
mental disorder, within the scope of Teresina - PI. It sought to reveal the contradictions that
permeate the rehabilitation process in function of the distinct interests that justify its existence.
From the 1990s until now, the Program has been hit by the measures taken with the counterreform of the State. This study used the dialectical historical method and contemplates the
bibliographical research, the documentary analysis and the field research, being conducted
interviews with professionals and users of the Program. The results found in this research at
the local level and those described by the literature at the national level pointed out that
although the Professional Rehabilitation Program offers the opportunity for the insured to
study, specialize and become professional, learning a new profession that promotes
satisfaction and makes it possible to maintain their livelihoods, the Program has also been
used as a legal strategy to reduce expenses with social security benefits by reintegrating the
worker into sickness benefits. The evaluation and monitoring of the rehabilitation process
takes place through the external activities developed by the professionals of reference, as well
as through the Market Research and Consolidation of the Statistical Bulletin of Professional
Rehabilitation, fundamental for the effectiveness of the actions. It was concluded by the
existence of multiple facets that involve and hinder the return to work of people with mental
disorders, considering that the Professional Rehabilitation has restricted possibilities in the
face of the inefficiency of protection to the workers, of integration between the policies of
Health, Work and Social Security and instruments that facilitate both re-entry and
maintenance in the labor market.