ANÁLISE DO SISTEMA DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA CIDADE DE TERESINA- PI

Abstract

RESUMO:A presente dissertação teve por objetivo analisar e descrever o sistema de gestão e gerenciamento de limpeza pública urbana do município de Teresina/PI, observando os objetivos, princípios e metas presentes na Lei nº 12.305/2010 denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da cidade. A PNRS foi promulgada no ano de 2010 e tem como principal objetivo a extinção de lixões a céu aberto em território nacional e o estabelecimento por parte de todos os municípios brasileiros dos seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. A gestão de resíduos sólidos pode ser entendida como uma atividade de suma importância para os municípios brasileiros, dada a quantidade de materiais que são gerados e descartados todos os dias. Esta é uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental para construir os argumentos inerentes a ela. Além disso, foi realizada uma entrevista semiestruturada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) que é o órgão municipal responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos em Teresina, a fim de entender como funciona esse sistema. Dos dados coletados foi possível constatar que apesar de a cidade Teresina se adequar de forma legislativa as normas da PNRS, quando analisado o seu PMGIRS, o município ainda descarta seus resíduos de forma inadequada, pois utiliza o aterro controlado como local de descarte. Cabe destacar que o município conta com a construção de um aterro sanitário, no entanto a utilização de suas células ainda não foram de fato utilizadas. Foi possível observar também que quanto à coleta seletiva, que é um dos objetivos da PNRS, o município ainda apresenta resultados irrisórios, de forma que necessita estender a área de atuação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), que é o mecanismo utilizado no município para a coleta seletiva dos resíduos, e inserir a participação dos catadores de materiais reciclados nesse processo. A relação que o município desenvolve com os catadores ainda é frágil, tendo em vista a quantidade de pessoas que trabalham de forma irregular e insalubre na catação de materiais no aterro da cidade. Ganha destaque, diante dos dados analisados, a presença dos Pontos de Recebimentos de Resíduos (PRR) que vêm diminuindo os locais de descarte inadequados do município. Contudo, é necessário que a administração pública da cidade de Teresina invista mais em educação ambiental, como meio de conscientização e sensibilização da população quanto ao descarte dos materiais, e da coleta seletiva, priorizando a participação dos catadores de materiais reciclados nesse processo.

ABSTRACT:This dissertation aimed to analyze and describe the management and the system of urban public cleaning in the municipality of Teresina / PI, observing the objectives, principles, and goals present in Law No. 12.305 / 2010 called The National Policy on Solid Waste (NPSW) and Integrated Solid Waste Management (ISWM) in the city. The NPSW was promulgated in 2010 and its main is the extinction of open dumps in the national territory and the establishment by all Brazilian municipalities of their solid waste management plans. Solid waste management can be understood as an extremely important activity for Brazilian municipalities, given the number of materials that are generated and disposed of every day. This is qualitative descriptive research that used bibliographic and documentary research to build the arguments inherent it. Besides, a semi-structured interview was conducted with the Secretary of Urban Development (SDU), which is the municipal body responsible for managing urban solid waste in Teresina, to understand how this system works. From the collected data it was possible to verify that although the city Teresina legislatively complies with the PNRS norms, when analyzing its PMGIRS, the city still disposes of its waste improperly because it uses the controlled landfill as a disposal site. It is noteworthy that the city has the construction of a landfill, however, the use of its cells has not yet been used. It was also observed that as for the selective collection, which is one of the objectives of NPSW, the municipality still presents negligible results, so it needs to extend the area of operation of the Voluntary Delivery Points (VDP), which is the mechanism used in the municipality. For selective waste collection, and include the participation of waste pickers in this process. The relationship that the municipality develops with the pickers is still fragile, considering the number of people who work unevenly and unhealthily in the collection of materials in the city's landfill. It is noteworthy, considering the analyzed data, the presence of Urban Waste Receiving Points (UWRP) that have been reducing the inadequate disposal sites of the municipality. However, the public administration of Teresina must invest more in environmental education, as a means of raising awareness and awareness of the population regarding the disposal of materials, and selective collection, prioritizing the participation of waste pickers in this process.