PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ: um estudo sobre os recursos destinados a agricultura familiar nos anos 2016-2018.

Abstract

RESUMO: Nas últimas décadas inúmeras políticas públicas foram estruturadas/reformuladas a fim de beneficiar a agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O programa é voltado para a aquisição de alimentos que serão fornecidos aos alunos das escolas públicas de educação básica do Brasil. A legislação do PNAE prevê uma quota mínima a ser gasta na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e isso garantiu que o mercado das compras governamentais fosse fatiado com o pequeno agricultor. Como o Instituto Federal do Piauí – IFPI é uma instituição que oferta, também, a educação básica, acaba sendo beneficiária de recursos para os programas de compras institucionais e, consequentemente, passou a ter a obrigação legal de contratar com os agricultores familiares. Em nível nacional, por meio do Sistema de Gestão da Prestação de Contas (SIGPC) do FNDE/MEC, é possível monitorar o volume de recursos movimentados pelo PNAE e utilizados com a agricultura familiar desde o ano de 2011. Apesar de também receberem recursos, não constam dados das escolas federais nas planilhas disponibilizadas, o que impossibilita a análise de como está ocorrendo a execução do PNAE pelo IFPI. Nesse sentido, o presente trabalho teve como intuito responder o seguinte questionamento: como se deu a execução orçamentária do PNAE no Instituto Federal do Piauí durante os anos de 2016 e 2018? Os dados foram extraídos diretamente da Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças da instituição bem como dos Departamentos de Administração dos seus 20 campi. Pelo caráter descritivo da pesquisa, analisou-se os recursos do PNAE enviado a todos os campi, o que possibilitou examinar a distribuição dos recursos internamente, quantificando os investimentos com a agricultura familiar e verificando a tendência de utilização dos recursos no órgão por campus e por ano. Os resultados da pesquisa mostraram que o IFPI tem direcionado os recursos do PNAE para a agricultura familiar bem acima do mínimo exigido, sobressaindo-se quando comparado aos índices dos estados e municípios. Por outro lado, apesar dos recursos do PNAE serem calculados de forma per capita, a instituição não executa integralmente os recursos do programa. Da análise da perda orçamentária, viu-se, também, que a instituição prioriza a agricultura familiar a ponto de perder orçamento quando não contratado com estes produtores, como se os recursos fossem exclusivos. Quanto aos campi, não existe homogeneidade e periodicidade na utilização dos recursos, tendo unidades que jamais compraram com a agricultura familiar e outros que sequer executaram os recursos do programa.ABSTRACT: In the last decades many public policies have been structured / reformulated in order to benefit family farming, such as the Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. The program is aimed at the purchase of food that will be provided to students of public elementary schools in Brazil. PNAE legislation provides for a minimum quota to be spent on purchasing food directly from family farms and this has ensured that the government procurement market is sliced with the smallholder. Since the Instituto Federal do Piauí – IFPI is an institution that also offers basic education, it ends up being the beneficiary of resources for institutional procurement programs and, consequently, has a legal obligation to contract with family farmers. At the national level, through the FNDE / MEC Sistema de Gestão da Prestação de Contas (SIGPC), it is possible to monitor the volume of resources handled by PNAE and used with family farming since 2011. Although they also receive resources, There are no data from federal schools in the spreadsheets available, which makes it impossible to analyze how the implementation of the PNAE by IFPI is taking place. In this sense, the present work aimed to answer the following question: how was the budget execution of the PNAE at the Instituto Federal do Piauí during 2016 and 2018? Data were taken directly from the institution's Budget, Accounting and Finance Directorate as well as from the Administration Departments of its 20 campuses. Due to the descriptive nature of the research, we analyzed the PNAE resources sent to all campuses, which made it possible to examine the distribution of resources internally, quantifying the investments with family agriculture and verifying the tendency to use the resources in the organ by campus and by year. The survey results showed that IFPI has directed PNAE resources to family farms far above the minimum required, standing out when compared to state and municipal indices. On the other hand, although PNAE resources are calculated per capita, the institution does not fully implement the program resources. From the analysis of the budget loss, it was also seen that the institution prioritizes family farming to the point of losing budget when not contracted with these producers, as if the resources were exclusive. As for campuses, there is no homogeneity and periodicity in the use of resources, with units that have never bought from family farming and others that have not even implemented program resources.