INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E DESEMPENHO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF): um perfil analítico dos investimentos educacional em Floriano – PI (2014-2017)

Abstract

RESUMO Este estudo analisou os Instrumentos Orçamentários e Desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à luz do perfil analítico dos investimentos educacional em Floriano – Piauí, durante o período de 2014 a 2017. A pesquisa se contextualizou na última reforma administrativa-política (Bresser-Pereira, 2000; Abrúcio, 2007; Capobiango et al., 2013), fiscal e educacional ocorrida no Brasil, cujo objetivo foi a modernização do aparelho estatal, reportados a meados da última década do século passado, e se embasa na literatura sobre gerencialismo no setor público (NPM), gestão pública por resultado, orçamento público brasileiro (e.g. Catelli e Santos, 2004; Torres, 2012; Motta, 2013; Cavalcante, 2017), Financiamento da Educação (Butarelo, 2007; Amaral, 2015; Ednir e Bassi, 2009) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). O objeto de estudo pesquisado enfatizou os Instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e o desempenho da LRF a luz dos investimentos públicos em educação municipal. Nesse sentido, especificamente se objetivou: examinar os mecanismos que comprovaram os investimentos em Educação no município de Floriano (PI) a partir das principais fontes de recursos orçamentários; descrever os dados de investimentos em educação de 2014 a 2017 em Floriano-PI, tratando e analisando as informações importantes tanto para a efetividade de recursos aplicados, como para o aspecto econômico-financeiro de avaliação de políticas públicas e desenvolvimento regional; quantificar as quotas investimentos a partir da fonte de financiamento recursos próprios em relação aos recursos vinculados e de transferências Constitucionais, a fim de entender a integração entre os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e seus impactos na execução de recursos para a educação. A análise pretendida testou e negou a seguinte hipótese única (Hu): A LRF desempenhou efetiva medida de cumprimento de limites e imposição para participação dos gastos em educação em Floriano (PI). O percurso metodológico da pesquisa foi exploratória, documental e descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Dentre os achados, defende-se objetivamente neste estudo, a imprescindibilidade dos instrumentos orçamentários e o desempenho positivo (2014, 2016 e 2017) da LRF na política educacional de Floriano - Piauí. Nega-se existir aplicação mínima MDE. Reafirma-se a importância das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o planejamento e controle dos recursos da coletividade. Para estudos futuros se preconiza entender como se dá a definição do conteúdo das peças orçamentárias frente a ideia de participação popular; entender como os gestores públicos municipais se percebem no processo de planejamento e execução do orçamento público; Estudar a dimensão efetividade da LRF nos vários poderes político-administrativo; perceber como a sociedade se entende diante da LRF e sua real contribuição para o planejamento, responsabilidade e transparência na condução dos recursos da coletividade. SUMMARY This study analyzed the Fiscal Instruments and Performance of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in the light of the analytical profile of educational investments in Floriano - Piauí, during the period from 2014 to 2017. The research was contextualized in the last administrative-political reform (Bresser- The objective of this study was to modernize the state apparatus, reported in the middle of the last decade of the last century, and is based on the literature on managerialism in Brazil. public sector by public sector (NPM), public management by result, Brazilian public budget (eg Catelli and Santos, 2004, Torres, 2012, Motta, 2013, Cavalcante, 2017), Education Financing (Butarelo, 2007, Amaral, 2015; Ednir e Bassi , 2009) and Fiscal Responsibility Law (LC 101/00). The study object emphasized the Budgetary Instruments (PPA, LDO and LOA) and the performance of the LRF in the light of public investments in municipal education. In this sense, we specifically aimed to: examine the mechanisms that proved the investments in Education in the municipality of Floriano (PI) from the main sources of budgetary resources; to describe the investment data in education from 2014 to 2017 in Floriano-PI, treating and analyzing important information both for the effectiveness of resources applied and for the economic-financial aspect of public policy evaluation and regional development; quantify the investment quotas from the source of financing own resources in relation to the related resources and Constitutional transfers, in order to understand the integration between the budgetary instruments (PPA, LDO and LOA) and their impacts on the execution of resources for education. The intended analysis tested and denied the following unique hypothesis (Hu): The LRF performed an effective measure of compliance with limits and imposition for participation of education expenditures in Floriano (PI). The methodological course of the research was exploratory, documental and descriptive, with a qualitative-quantitative approach. Among the findings, we objectively defend in this study the indispensability of the budgetary instruments and the positive performance (2014, 2016 and 2017) of the LRF in the educational policy of Floriano - Piauí. It is denied that there is minimal MDE application. It reaffirms the importance of budget items (PPA, LDO and LOA) for the planning and control of community resources. For future studies it is recommended to understand how the definition of the content of the budget pieces is given in front of the idea of popular participation; understand how municipal public managers perceive themselves in the process of planning and executing the public budget; To study the effectiveness dimension of the LRF in the various political-administrative powers; understand how society understands the LRF and its real contribution to planning, accountability and transparency in the management of community resources.