ENVELHECIMENTO E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TERESINA-PI: os direitos dos idosos na proteção social básica

Abstract

RESUMO: A presente dissertação aborda reflexões elaboradas a partir do estudo sobre o envelhecimento e a política de assistência social em Teresina-PI, tomando-se como foco os direitos dos idosos na proteção social básica. A pesquisa despontou com o objetivo de analisar os serviços de Proteção Social Básica (PSB) nessa cidade por meio das ações dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), tendo em vista a efetivação dos direitos dos idosos no período de 2010 a 2016, período este posterior a aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulamentada em 2009. Esta normativa busca a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, buscando a garantia dos direitos socioassistenciais ao público do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa e, para tal, foram desenvolvidos estudos bibliográficos, documental e empírico, tomando-se como base os autores: Netto (1992; 2001), Iamamoto (2010), Ianni (1996), Teixeira (2008; 2009), Gohn (1995), Pereira (2009), Haddad (1986), Beauvoir (1990), Faleiros (2012; 2014; 2018), Figurêdo (2009), Debert (2012) dentre outros indispensáveis para um melhor entendimento acerca da temática. O estudo teve como campos de pesquisa 6 (seis) CRAS: dois na zona norte (CRAS Norte I e Norte II), dois na zona sul (CRAS Sul III e Sul IV), dois na zona sudeste (CRAS Sudeste II e sudeste III); e também o Centro de Apoio à Pessoa Idosa “Nossa Casa”, vinculado ao Serviço Integrar, executado pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) e referenciado pelo CRAS Leste IV. Quanto às técnicas para a coleta de informações dos dados empíricos utilizou-se: a observação sistemática não participante e a entrevista semiestruturada, realizada junto aos idosos e profissionais das unidades pesquisadas. As análises empreendidas basearam-se no método crítico-dialético marxista, que permite compreender a essência dos fenômenos, sua estrutura e dinâmica, para além da sua aparência fenomênica. O estudo revela as ações voltadas a atender o segmento etário dos idosos no âmbito da proteção social básica em Teresina-PI, destacando-se as principais expressões da questão social vivenciadas por esses idosos, suas demandas diante de um contexto de vulnerabilidades sociais, e as respostas da gestão municipal frente a essas demandas. As análises apontam que os avanços foram tímidos, levando-se em consideração a ampliação na quantidade de CRAS na cidade, pois tem-se, na atualidade, um total de 19 unidades, sendo que a meta estabelecida conforme a pactuação da gestão municipal e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome previa a criação de 21 unidades até o ano de 2013. Portanto a falta de uma estrutura de atendimento adequada fragiliza as ações que vêm sendo realizadas e as ações futuras. Dentre os três serviços estabelecidos pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, para a PSB, apenas 2 funcionam e atendem aos idosos, sendo eles: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e funcionam com limitações institucionais, pois atendem minimamente as suas necessidades, parte das atividades ficam comprometidas porque os recursos financeiros repassados não são suficientes para a operacionalização do serviço, conforme a previsão legal, e tudo isso agrava ainda mais a situação de risco e vulnerabilidade social que os idosos vivenciam em seu cotidiano na sociedade capitalista. ABSTRACT: The present dissertation approaches reflections based on the study on aging and the policy of social assistance in Teresina-PI, focusing on the rights of the elderly in basic social protection. The research aimed to analyze the Basic Social Protection (PSB) services in this city through the actions of the Social Assistance Referral Centers (CRAS), with a view to realizing the rights of the elderly in the period from 2010 to 2016, This regulation seeks the standardization throughout the national territory of basic and special social protection services, seeking the guarantee of the social assistance rights to the public of the Single Social Assistance System (SUAS). ). We used the qualitative methodological approach and, for this, we developed bibliographic, documentary and empirical studies, based on the authors: Netto (1992, 2001), Iamamoto (2010), Ianni (1996), Teixeira (2008; 2009), Gohn (1995), Pereira (2009), Haddad (1986), Beauvoir (1990), Faleiros (2012, 2014, 2018), Figurêdo (2009), Debert (2012) among others indispensable for a better understanding of thematic The study had 6 (six) CRAS research fields: two in the northern zone (CRAS North I and North II), two in the south zone (CRAS South III and South IV), two in the southeast zone (CRAS Southeast II and Southeast III ); and also the Support Center for the Elderly Person "Our House", linked to the Integrating Service, executed by the Archdiocesan Social Action (ASA) and referenced by CRAS Leste IV. As for the techniques for collecting information from empirical data, we used: non-participant systematic observation and semi-structured interview, performed with the elderly and professionals of the units surveyed. The analyzes undertaken were based on the Marxist critical-dialectical method, which allows us to understand the essence of phenomena, their structure and dynamics, beyond their phenomenal appearance. The study reveals the actions aimed at attending to the elderly age segment in the scope of basic social protection in Teresina-PI, highlighting the main expressions of the social issue experienced by these elderly people, their demands in the context of social vulnerabilities, and the responses to these demands. The analyzes indicate that the advances were timid, taking into account the increase in the number of CRAS in the city, since there is now a total of 19 units, and the goal established according to the agreement of municipal management and Ministry Social Development and Hunger Control provided for the creation of 21 units by the year 2013. Therefore, the lack of a proper care structure weakens the actions that are being carried out and future actions. Among the three services established by the National Typist of Social Assistance Services for PSB, only 2 work and serve the elderly, namely: the Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) and the Service of Coexistence and Strengthening of Links (SCFV ) and operate with institutional limitations, since they meet their needs minimally, some of the activities are compromised because the financial resources passed on are not enough for the operationalization of the service, according to legal provisions, all of which exacerbates the situation of risk and vulnerability social life that the elderly experience in their daily life in capitalist society.